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Serviço Social Autônomo: alternativa à implementação de políticas públicas não exclusivas de Estado

Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, André Saddy, Glauco da Costa Knopp, Eurípedes Aureliano Junior

Resumo


Este artigo tem como objetivo geral traçar a origem e a evolução do modelo Serviço Social Autônomo no Brasil, além de demostrar que o conceito veiculado pela doutrina pátria está defasado, desconsiderando a realidade fática e jurisprudencial, motivo pelo qual se estabelece um conceito mais preciso e atual de Serviço Social Autônomo, identificando suas principais características. Para alcançar este objetivo, apoiou-se fundamentalmente nas normativas que regulamentam a criação e o funcionamento dessas entidades, além de fazer uma análise, de forma complementar, na doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Ao todo foram identificadas 36 (trinta e seis) SSAs, até dezembro de 2017, sendo 31 (trinta e um) em funcionamento, 03 (três) extintos, 01 (um) transformado em outro modelo, 01 (um) em liquidação extrajudicial e, também, a existência de Projetos de Lei para criação de mais entidades na esfera federal. Destas em funcionamento, 13 (treze) foram criadas por Leis Federais, 11 (onze) por legislação estadual e 06 (seis) por legislação municipal e 01 (um) por legislação distrital. Deste total, 04 (quatro) formam o Sistema “S” original e outros 04 (quatro) são fruto da expansão deste sistema, já os outros representam a derivação do modelo original, com atuação em diversas áreas: assistência, educação, meio ambiente, desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, previdência, saúde e apoio à promoção agropecuária.

Palavras-chave


Serviço Social Autônomo; origem; evolução; conceito; características.

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______. Lei nº 12.020, de 09 de janeiro de 1998. Institui o FUNDO PARANÁ, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da Constituição Estadual e adota outras providências. Disponível em http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=8593&indice=1&totalRegistros=1.

______. Lei nº 12.215, de 10 de julho de 1998. Institui a ECOPARANÁ, sob a modalidade de serviço social autônomo, para as finalidades que especifica e adota outras providências. Disponível em http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=8592&indice=1&totalRegistros=3.

______. Lei nº 12.398, de 30 de dezembro de 1998. Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, transforma o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná – IPE em Serviço Social Autônomo, denominado ParanáPrevidência, e dá outras providências. Disponível em http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=83.

______. Lei nº 17016, de 16 de dezembro de 2011. Institui a Agência Paraná de Desenvolvimento – APD. Disponível em: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=62642&codItemAto=817210.

______. Lei nº 17.745, de 30 de outubro de 2013. Extingue a Secretaria de Estado do Esporte e a Secretaria de Estado do Turismo, e cria a Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo, bem como extingue a Coordenação de Controle Interno, e cria a Controladoria Geral do Estado – CGE, incluindo as competências da Corregedoria e da Ouvidoria Geral. Disponível em: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=108391&codTipoAto=&tipoVisualizacao=compilado.

______ Lei nº 18.106, de 04 de junho de 2014. Incorpora a Secretaria de Estado de Governo à Casa Civil e adota outras providências. Disponível em: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=121256&codTipoAto=1&tipoVisualizacao=compilado.

PETRÓPOLIS. Lei nº 5.950 de 26 de dezembro de 2002. Regulamenta o fundo de saúde dos servidores públicos do Município de Petrópolis, instituído pela Lei Municipal nº 5.521, de 07 de julho de 1999. disponível em http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/584001/lei-5950-02-petropolis-rj.

______. Lei nº. 6.483 de 14 de novembro de 2007. Autoriza a criação do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro, e dá outras providências. Disponível em http://www.alcidescarneiro.com/documentos/dariooficial2895_15112007_lei6483.pdf

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.investe.sp.gov.br/sobre-a-investe-sp/historico/decreto-n-53-766/.

______. Decreto nº 53.961, de 21 de janeiro de 2009. Aprova o Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.investe.sp.gov.br/sobre-a-investe-sp/historico/decreto-n-53-961/.

______. Lei nº. 13.179, de 19 de agosto de 2008. Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, e dá outras providências. Disponível em http://www.investimentos.sp.gov.br/portal/leiaut.

SÃO PAULO (Município). Decreto nº 57.727, de 8 de junho de 2017. Institui o serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios, na conformidade das disposições constantes do Capítulo I da Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2017/5772/57727/decreto-n-57727-2017-este-ato-ainda-nao-esta-disponivel-no-sistema.

______. Decreto nº 57.895, de 22 de setembro de 2017. Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios - SP Negócios. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/infraestrutura/arquivos/CLIPPING%20DIARIO%20OFICIAL/2017/setembro/23_09_17/pg_0001_ilume.pdf.

______. Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013. Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA; institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC, no âmbito da ADE SAMPA; modifica dispositivos da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. Disponível em: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=05072013L%20158380000.

______. Lei nº 16.665 de 23 de maio de 2017. Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios – SP Negócios; introduz alterações nas Leis nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007. Disponível em: http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/leis/L16665.pdf.

SCAFF, Fernando Facury. Contrato de gestão, serviços sociais autônomos e intervenção do Estado. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 225, p. 273-297, jul./set., 2001.

SEBRAE. Resolução CDN nº 189/2009. Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. Disponível em: https://m.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Estatuto%20Social%20Sebrae.pdf.

VARGINHA. Lei nº 3.758, de 22 de outubro de 2002. Cria o Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha - ISA/VG e dá outras providências. Disponível em: https://cm-varginha.jusbrasil.com.br/legislacao/366914/lei-3758-02.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i72.944

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