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Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais

Mônia Clarissa Hennig Leal, Maria Valentina de Moraes

Resumo


A proteção e realização de direitos fundamentais é uma das principais finalidades do Estado, trazendo a Constituição Federal brasileira, logo nos capítulos iniciais, um rol de direitos fundamentais. Contudo, ainda é precária sua realização, sendo um dos principais argumentos invocados para sua não concretização, pelo Poder Executivo, a falta de recursos. Diante do aumento de atos corruptivos, os valores desviados acabam por afetar a promoção de direitos, contribuindo para a alegada escassez de recursos. Pretende-se analisar, utilizando-se do método dedutivo, como ocorre essa relação entre corrupção e desvios de verbas públicas dela decorrentes com a não concretização de direitos fundamentais, especialmente sociais, questionando-se como a corrupção afeta sua efetividade. Aborda-se, então, aspectos relativos aos direitos fundamentais, discutindo-se, as relações entre Estado e administração pública para, por fim, tratar da corrupção como fenômeno multicultural que é, observando em que níveis acarreta uma precarização na prestação de direitos fundamentais. Pode se perceber que os recursos desviados em decorrência de atos corruptivos impactam diretamente a promoção de direitos fundamentais e, mesmo com a recuperação desses valores, geram um déficit em termos de realização contínua de direitos, sendo de grande importância trabalhar com uma lógica preventiva e não apenas repressiva quanto à corrupção.

Palavras-chave


Administração pública; boa administração; corrupção; direitos fundamentais; Estado

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Referências


AVRITZER, Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção e controles democráticos no Brasil. Brasília: CEPAL – IPEA, 2011.

BITTENCOURT NETO, Eurico. Estado social e administração pública de garantia. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 289-302, jan./abr. 2017.

BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017.

BLANCHET, Luiz Alberto. A transparência na administração pública, o combate à corrupção e os impactos no desenvolvimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 51, jan/abr. 2017. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8897/6161. Acesso em 30 nov 2017. doi:http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v1i51.8897.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 45. Rel. Ministro Celso de Mello. Julgada em 29/04/04. DJ 04/05/2004. Disponível em . Acesso em: 22 out. 2016.

CARA, Juan Carlos Gavara de. La dimensión objectiva de los derechos sociales. In: _____. Cuadernos de derecho Constitucional.Barcelona: Librería Bosh, 2010.

DELMANTO, Robert; DELMANTO JUNIOR, Roberto; DELMANTO Fabio M. de Almeida. Leis penais especiais comentadas. São Paulo: Saraiva, 2014.

ESTADAO. O custo da corrupcao no Brasil. Publicada em 20 de setembro de 2016. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-custo-brasil-da-corrupcao/

GARCIA, Fernando Couto. O princípio jurídico da moralidade administrativa. In: Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 5, n. 55, dez. 2003. ISSN: 2236-3645. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/673/664. Acesso em 26 nov. 2017.

FARIA, Daniela Lopes de; ITO, Christian Norimitsu; COSTA, Inês Moreira da. Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas. v. 6, n. 1. Uniceub, jan./jul. 2016. p. 96 - 113. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3780. Acesso em: 25 nov. 2017.

FIESP. Custo da corrupção no Brasil chega a $69 bi por ano. Publicado em 13 de maio de 2010. Atualizado em 07 de fevereiro de 2013. Disponível em: http://www.fiesp.com.br/noticias/custo-da-corrupcao-no-brasil-chega-a-r-69-bi-por-ano/

FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. 2ª ed., São Paulo, Malheiros, 2009, p. 143.

GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2006.

HACHEM, Daniel Wunder. Derechos fundamentales económicos y sociales y la responsabilidad del Estado por omisión. In: Estudios Constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 1, 2014. p. 285-328.

KOHLS, C. C; LEAL, M. C. H. Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do STF. In: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 7 (2), p. 188-196. 2015.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A Constituição como princípio: os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira. São Paulo: Manole, 2003.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição Constitucional Aberta. Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

LEAL, Rogério Gesta. A responsabilidade penal do patrimônio ilícito no âmbito da sociedade de risco: fórmulas de contenção da corrupção.Porto Alegre: FMP, 2017.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, Administração Pública e Sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

LEAL, Rogério Gesta. O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: possibilidades materiais. In: Jurisdição e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2005. p. 157-177.

LEAL, Rogério Gesta. Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, conseqüências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Operação Lava Jato – Números. Publicada em 14 de agosto de 2017. Disponível em: http://www.pf.gov.br/imprensa/lava-jato/numeros-da-operacao-lava-jato.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Administração Pública Democrática e Efetivação de Direitos Fundamentais.In: Direitos Humanos e Democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 307-329.

QUEIROZ, Cristina. O princípio não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Lisboa: Coimbra, 2006.

RIBEIRO, Leandro Molhano; HARTMANN, Ivan Alberto. Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 35-52, set./dez. 2016.

SACRISTÁN, Estela. Gestión eficiente y ética en la efectivización de los servicios públicos relativos a derechos sociales. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 1, p. 125-143, jan./abr. 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. Breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias de proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca da superação dos fundamentalismos hermenêuticos. In: FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Interpretação Constitucional: reflexões sobre (a nova) hermenêutica. Salvador: Juspodivm, 2010. p. 103-140.

SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016.

UOL. 78% dos brasileiros dizem sentir aumento da corrupção, diz Transparência Internacional. Publicada em 09 de outubro de 2017. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/10/09/78-dos-brasileiros-dizem-sentir-aumento-da-corrupcao-diz-transparencia-internacional.htm




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i74.942

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