Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público

Autores

  • Marcelo Varella Centro Universitário de Brasília
  • Marcilio Ferreira Filho Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.929

Palavras-chave:

políticas públicas, consensualidade, Administração Pública, nudge, agente público

Resumo

O presente artigo tem por objetivo a análise da hipótese de que as políticas públicas
consensuais brasileiras não estimulam suficientemente o comportamento negociador do agente público e que devem ser agregadas novas técnicas para esse fim que não se restrinjam à mera alteração normativa. A atuação consensual da Administração Pública é uma perspectiva que rompe barreiras, especialmente diante da noção de verticalidade típica nas relações público-privadas do direito brasileiro. Em que pese isso, os números que tratam da litigiosidade no Brasil demonstram uma quantidade excessiva de conflitos submetidos ao Poder Judiciário, de maneira que as políticas públicas consensuais se sobressaem como uma técnica fundamental na solução de conflitos. Assim, busca-se com o presente artigo analisar como se apresenta o cenário brasileiro da consensualidade administrativa e que ideias podem ser agregadas para contribuir e incentivar uma atuação consensual dos agentes públicos. Para tanto, será empregada a metodologia hipotético dedutiva, por meio do qual se aferirá a validade da hipótese a partir da avaliação dos dados sobre acordos realizados pelas advocacias públicas diante das alterações normativas empreendidas nos últimos anos. Com isso, será feita uma avaliação sobre a possibilidade de aplicação de técnicas de estímulo, partindo do
referencial teórico da teoria do nudge e das abordagens sobre consensualidade no âmbito da Administração Pública.

Biografia do Autor

  • Marcelo Varella, Centro Universitário de Brasília
    Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (Brasília-DF, Brasil); Doutor pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador do CNPq. E-mail: marcelodvarella@gmail.com
  • Marcilio Ferreira Filho, Centro Universitário de Brasília

    Doutorando pelo Centro Universitário de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Membro Pesquisador no grupo de pesquisa “Conflituosidade, consensualidade e políticas públicas: mediação, conciliação e arbitragem e outros mecanismos consensuais na administração pública". Ocupante do cargo público de Procurador do Estado de Goiás, atuando como representante do Estado no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (CIRA-GO). Professor de direito e palestrante. Autor de obras e artigos jurídicos. E-mail: marciliosff@gmail.com

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Publicado

2018-10-01