Eficiência na prestação de serviços de saúde: experiência brasileira do modelo gerencial e comparativo com os países da common law

Autores

  • Fábio Ramazzini Bechara Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Fernanda Soraia Pacheco Costa Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i75.923

Palavras-chave:

reforma do Estado, eficiência, atuação estatal direta, modelo gerencial, Sistema Único de Saúde.

Resumo

A reforma administrativa mais recente no Brasil, da década de 1990, pretendeu a implantação do modelo gerencial inspirado nos países da common law, ressaltando-se a necessidade de eficiência, com a aplicação de práticas de gestão da iniciativa privada. Entretanto, a ótica do particular nem sempre é aplicável ao serviço público. Por isso, destaca-se o sistema de saúde do Reino Unido e dos Estados Unidos da América, uma vez que o primeiro serviu de modelo ao SUS no Brasil, sendo público e universal, enquanto o segundo tem por primazia a prestação do serviço de saúde pelo particular com subsídios estatais em determinadas situações. Serão analisados os dados da Organização Mundial de Saúde e dos governos estudados, as pesquisas e a doutrina referentes à prestação de serviços públicos e à eficiência. Espera-se demonstrar que, mesmo nos países de tradição da common law, a atuação direta do Estado no atendimento de direitos fundamentais pode ser eficiente, enquanto a delegação ao particular pode ser ineficiente, no sentido de ter um alto custo, como é nos Estados Unidos da América.

Biografia do Autor

  • Fábio Ramazzini Bechara, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação de Mestrado/Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Professor do Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e outras Legitimidades da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Pesquisador Visitante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (2016). Woodrow Wilson Center Global Fellow/Washington (2017-2019). Formação Complementar pela Escola Diplomática de Madri/Espanha (2005). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. E-mail: fabio.bechara@mackenzie.br
  • Fernanda Soraia Pacheco Costa, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Mestranda em Direito Político e Econômico, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Possui graduação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juíza Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil e Previdenciário. E-mail: fernanda-soraia@uol.com.br

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2019-05-20

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Artigos