Os pilares do poder cautelar administrativo

Autores

  • Flávio Garcia Cabral Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v18i73.921

Palavras-chave:

poder de cautela, administrativo, interesse público, eficiência, poderes implícitos.

Resumo

Trata-se de artigo no qual se busca discorrer sobre o poder geral de cautela no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será abordado inicialmente o conceito e características do poder cautelar administrativo, para, posteriormente, averiguar quais seriam as bases teóricas do poder provisional administrativo, explanando acerca de cada uma delas, sempre com atenção ao ordenamento jurídico brasileiro. 

Biografia do Autor

  • Flávio Garcia Cabral, Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
    Professor do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (Campo Grande-MS, Brasil). Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ; Mestre em Direito pela Universitat de Girona/Espanha; Professor de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação. Procurador da Fazenda Nacional (atualmente Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul). E-mail: flaviocabral_@hotmail.com

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Publicado

2018-11-20

Edição

v. 18 n. 73 (2018): julho/setembro

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