Contratos administrativos e gestão pública – Proposições a partir de estudos de casos na Administração Pública federal indireta

Autores

  • Têmis Limberger
  • Anderson Vichinkeski Teixeira
  • Mateus Barbosa Gomes Abreu

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v14i58.77

Palavras-chave:

Administração Pública Federal, Gestão de Contratos Administrativos, Eficiência, Modelos da Gestão Privada, Projeto “Pensando o Direito”.

Resumo

O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os resultados da pesquisa realizada em decorrência da seleção promovida pelo Ministério da Justiça, Edital Projeto Pensando o Direito – Projeto BRA 07/004, intitulada “Gestão da execução de contratos administrativos pelo Poder Público”, desenvolvida a partir da parceria formada entre esta instituição, a Unisinos e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo geral do trabalho foi analisar mecanismos de gestão da execução de contratos administrativos pelos órgãos da Administração Pública Federal indireta, como fiscalização, controle de qualidade e prazos, aplicação das sanções jurídico-administrativas e promoção da transparência, de modo que, a partir de diagnóstico detectado, fosse possível a apresentação de soluções criativas para lidar com os problemas detectados.

Biografia do Autor

  • Têmis Limberger

Referências

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. País apresenta sistema de compras governamentais em feira de tecnologia na Alemanha. Disponível em: <http://rf-brasil.jusbrasil.com.br/politica/8458121/pais-apresenta-sistema-de-compras-governamentais-em-feira-de-tecnologia-na-alemanha>. Acesso em: 30 dez. 2013.

CABRAL, Sandro; LAZZARINI, Sergio G.; AZEVEDO, Paulo F.. Private Operation with Public Supervision: Evidence of Hybrid Modes of Governance in Prisons. Public Choice, Norwell, v. 145, n. 1, p. 281-193, 2010.

CRESWELL, John W. Qualitative inquiry and research design: choosing among five traditions. Thousand Oaks: Sage Publications; 1998.

DALEN, Dag M., MOEN, Espen R., RIIS, Christian. Contract renewal and incentives in public procurement. International Journal of Industrial Organization, Philadelphia, v. 24, n. 2, p. 269-285, mar. 2006.

FATOS E DADOS. Petrobrás premia os melhores fornecedores de bens e serviços da bacia de Campos. Disponível em <http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/11/28/petrobras-premia-os-melhores- fornecedores-de-bens-e-servicos-da-bacia-de-campos/> . Acesso em: 06 de abr. de 2013

FERNANDES JR., Ottoni; FURTADO, Clarissa. Políticas Públicas: o poder de compra do Governo. Desafios do Desenvolvimento, ano 2, n.10, mai. 2005. Disponível em: <http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=885:reportagens-materias&Itemid=39>. Acesso em: 30 dez. 2013.

FIUZA, Eduardo P. S. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas e a agenda perdida das compras públicas. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, n. 19, abr. 2012. p. 7-20. Disponível em: < http://www.defesanet.com.br/docs1/ipea_radar19.pdf>. Acesso: jan. 2013.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

HART, Oliver; SHLEIFER, Andrei; VISHNY, Robert W. The Proper Scope of Government: Theory and an Application to Prisons. Quarterly Journal of Economics, Cambridge, v. 112, n. 4, p. 1127-1161, nov. 1997.

LIMBERGER, Têmis et. al. Gestão da Execução de Contratos Administrativos pelo Poder Público. Brasília: Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça do Brasil, 2013. (Série Pensando o Direito, vol. 49). Disponível em: <http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/wp-content/uploads/2013/11/Volume-49-II-UNISINOS-Contratos-Administrativos.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2013.

LYOTARD, Jean-François. La condition postmodern. Paris: Les Éditions de Minuit, 1979.

SILVA, Christiane O. da. A reforma administrativa e a Emenda nº 19/98: uma análise panorâmica. Revista Jurídica Virtual. Brasília, v. 1, n. 1, maio 1999. Disponível em . Acesso em: 07 abr. 2013.

SIMON, H. A. A Formal Theory of the Employment Relationship. Econometrica, Amsterdam, v. 19, n. 3, p. 293-305, jul. 1951.

SPAGNOLO, Giancarlo. Reputation, Competition, and Entry in Procurement. International Journal of Industrial Organization, v. 30, n. 3, p. 291-296, 2012.

TADELIS, Steven. Public procurement design: Lessons from the private sector. International Journal of Industrial Organization, v. 30, n. 3, p. 297-302, 2012.

WILLIAMSON, O. E. The economics institutions of capitalism. London: Free Press, 1985.

Downloads

Publicado

2014-10-14