Contratos administrativos e gestão pública – Proposições a partir de estudos de casos na Administração Pública federal indireta

Têmis Limberger, Anderson Vichinkeski Teixeira, Mateus Barbosa Gomes Abreu

Resumo


O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os resultados da pesquisa realizada em decorrência da seleção promovida pelo Ministério da Justiça, Edital Projeto Pensando o Direito – Projeto BRA 07/004, intitulada “Gestão da execução de contratos administrativos pelo Poder Público”, desenvolvida a partir da parceria formada entre esta instituição, a Unisinos e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo geral do trabalho foi analisar mecanismos de gestão da execução de contratos administrativos pelos órgãos da Administração Pública Federal indireta, como fiscalização, controle de qualidade e prazos, aplicação das sanções jurídico-administrativas e promoção da transparência, de modo que, a partir de diagnóstico detectado, fosse possível a apresentação de soluções criativas para lidar com os problemas detectados.

Palavras-chave


Administração Pública Federal; Gestão de Contratos Administrativos; Eficiência; Modelos da Gestão Privada; Projeto “Pensando o Direito”.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i58.77

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