Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo

Autores

  • Celso Antônio Bandeira de Mello

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v1i4.759

Palavras-chave:

Constituição, Emenda Constitucional nº 16/97, Poder Executivo, inelegibilidade, desincompatibilização

Resumo

O autor, à luz da Emenda Constitucional nº 16/97, estuda os institutos da desincompatibilização e da inelegibilidade concernente aos chefes do Poder Executivo.

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Publicado

2007-01-04

Edição

Seção

Artigos