Repartição objetiva de riscos: desafio de modelagem nas PPP's

Vanice Lírio do Valle

Resumo


1 O tema do risco posto hoje como condicionante ao deslanchar das parcerias público-privadas – 2 Identificação dos riscos compartilhados: diretriz das parcerias, sob o signo da objetividade – 3 Identificação dos riscos compartilhados, repartição objetiva e pré-definição de regime jurídico incidente sobre cada hipótese – 4 O enforcement da pré-determinação do
regime jurídico do risco: um círculo virtuoso em favor da diminuição do próprio risco financeiro e político – 5 Considerações finais – Bibliografia

Palavras-chave


Direito administrativo; contratos administrativos; parcerias público-privadas; modelagem; repartição objetiva de riscos

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v5i22.623

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