A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais

Autores

  • Rogério Gesta Leal

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v9i38.539

Palavras-chave:

Propriedade privada, função social da propriedade, jurisdição, função econômico-social, impactos econômicos

Resumo

A história da propriedade no Ocidente é marcada fortemente por sua
matiz privada, centrada nos direitos individuais, razão pela qual a exigência de que se agreguem a ela funções sociais é algo que implica a revisão de alguns paradigmas culturais, notadamente no âmbito da discussão jurisdicional.

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Publicado

2009-10-01

Edição

Seção

Artigos