Seguridad juridica, derechos y necesidades

Autores

  • José Luis Said Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v8i34.516

Palavras-chave:

Regulación económica y social, derechos y necesidades, seguridade jurídica, Estado y mercado, servicios públicos

Resumo

La ideologia de la reforma del Estado en Argentina y las técnicas aplicadas (modernización, flexibilización, desregulación) se resume en la expresión "menos Estado", que se traduce en "menos Derecho", "menos garantías", "menos Estado Social de Derecho". La "Reforma del Estado" y la "vuelta al mercado" en la Argentina tuvo en miras resolver problemas vinculados con el déficit de las cuentas públicas y el endeudamiento externo e interno. Las técnicas administrativas utilizadas dotaron de mayores ventajas a los inversores y empresas y debilitaron la situación de los sectores sociales más desventajados. No se tuvo en cuenta la protección del sistema de necesidades, y por ende no contribuyeron a dotar de mayor seguridad jurídica a los derechos prestacionales reconocidos por nuestra Constituición y por el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. El paradigma regulatorio aplicado (regulación económica) debe ser desplazado por el paradigma de la "regulación social" para dar seguridad jurídica y eficacia a la atención del sistema de necesidades.

Biografia do Autor

  • José Luis Said, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

Downloads

Publicado

2008-10-01

Edição

ano 8, n. 34 (2008)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).