A administração consensual como a nova face da Administração Pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v8i32.504Palavras-chave:
Administração Pública, Estado em rede, Governança Pública, Administração consensual, Acordos administrativosResumo
Inserida no contexto de Estado em rede e de Governança Pública,a Administração Consensual revela-se como a nova face da Administração
Pública no século XXI. Segundo Castells, Estado em rede é o Estado caracterizado pelo compartilhamento de autoridade em uma rede. Para Löffler, governança pública encerra uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes. Um tema inserido nos movimentos reformadores e modernizadores do Estado é o emprego em larga escala de métodos e técnicas negociais no âmbito das atividades perpetradas pelos órgãos e entidades públicas. Tais atividades podem envolver unicamente a participação de órgãos e entidades públicas, como também contemplar a sua interação com organizações de finalidade lucrativa (setor privado) ou desprovidas de finalidade lucrativa (Terceiro Setor). Este trabalho pretende discutir a relevância do consensualismo na Administração Pública, apontando os fundamentos dogmáticos da Administração Consensual. Colocando em destaque algumas de suas formas de expressão e de seus instrumentos de ação — concertação administrativa, contratualização administrativa, acordos administrativos, conciliação e transação administrativas — o trabalho tem por finalidade principal ressaltar a importância do consensualismo como linha de evolução e de transformação da Administração Pública no século XXI.
Referências
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Transações administrativas: um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
BERTI, Giorgio. Il principio contrattuale nell’attività amministrativa. In: Scritti in onore di Massimo Severo Giannini. Milano: Giuffrè, 1988. v. 2, p. 47-65.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BREWER-CARIAS, Allan R. Contratos administrativos. Caracas: Jurídica Venezolana, 1992.
CANOTILHO, J. J. Gomes. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Constitucionalismo e geologia da good governance. In: ______. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional.
Coimbra: Almedina, 2006. p. 325-334.
CASSESE, Sabino. La arena pública: nuevos paradigmas para el Estado. In: ______. La crisis del Estado. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2003. p. 101-160.
CASTELLS, Manuel. A era da informação: a sociedade em rede. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. v. 1.
CASTELLS, Manuel. A era da informação: fim de milênio. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002. v. 3.
CASTELLS, Manuel. A era da informação: o poder da identidade. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002. v. 2.
CHEVALLIER, Jacques. Synthèse. In: FORTIN, Yvonne (Dir.). La contractualisation dans le secteur public des pays industrialisés depuis 1980. Paris: L’Harmattan, 1999. p. 397-414.
DAMIANI, Ernesto Sticchi. Attività amministrativa consensuale e accordi di programma. Milano: Giuffrè, 1992.
FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón; GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Curso de derecho administrativo. 9. ed. Madrid: Civitas, 1999. v. 1.
FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Malheiros, 2007.
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 2004.
FUKUYAMA, Francis. Construção de Estados: governo e organização mundial no século XXI. Rio de Janeiro: Rocco, 2005.
GAUDIN, Jean-Pierre. Gouverner par contrat: l’action publique en question. Paris: Presses de Sciences Politiques, 1999.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, maio/jun. 2006.
LEMES, Selma. Arbitragem na Administração Pública. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
MACHADO, João Baptista. Participação e descentralização: democratização e neutralidade na Constituição de 76. Coimbra: Almedina, 1982.
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Administração pública consensual. In: ______. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 37-48.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MOREIRA, Vital. Auto-regulação profissional e administração pública. Coimbra: Almeida, 1997.
NABAIS, José Casalta. Contratos fiscais: reflexões acerca da sua admissibilidade. Coimbra: Coimbra Ed., 1994.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 16., 2007, Belo Horizonte.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão. São Paulo: RT, 2008. No prelo.
PRATS I CATALÀ, Joan; VIDAL BELTRÀN, José María (Coord.). Gobernanza: Diálogo Euro-Iberoamericano sobre el buen gobierno. Madrid: INAP: Colex, 2005. p. 21-76.
RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981.
WILSON, Woodrow. O estudo da administração. Cadernos de Administração Pública, Rio de Janeiro, n. 16, p. 1-35, 1955.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
