Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade

Talden Farias

Resumo


O consórcio público é a pessoa jurídica, formada por entes federativos, que visa promover a prestação integrada dos serviços públicos no intuito de garantir maior celeridade, economicidade e eficiência. Ocorre que a maioria dos Municípios não consegue dar conta de suas atribuições sem se valer dos repasses estaduais ou federais – afora as deficiências de infraestrutura, mão-de-obra qualificada e isolamento territorial. Ao permitir vencer o isolamento econômico e social por meio da aglutinação de forças, o consórcio público se revela um excelente instrumento de efetivação do federalismo cooperativo, especialmente no que diz respeito à prestação de políticas públicas locais de forma intermunicipal.


Palavras-chave


consórcios públicos; federalismo cooperativo; intermunicipalidade; cooperação; Administração.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v17i70.499

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