Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo

Rogerio Barros Sganzerla

Resumo


Usualmente, quando a questão do aborto é suscitada em qualquer debate, a sua criminalização (ou não) torna-se ponto principal da discussão. Entretanto, há questões que vão além do aspecto criminal, tais como o planejamento familiar e políticas públicas de intervenção, informação e prevenção ao aborto. De forma a entender como este tema é abordado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, realizou-se uma análise empírica dos projetos de leisobre aborto. Após a análise e sistematização dos dados, pode-se constatar que o Congresso Nacional possui algumas orientações importantes sobre o aborto: (i) é uma questão com discussão recente; (ii) o foco principal do debate é o aspecto criminal do aborto (legalização ou criminalização); (iii) os projetos transitam e são deliberados essencialmente nas Comissões e não em Plenário; e (iv) há uma tendência em manter o status quo atual do aborto e somente vinte e cinto (25) projetos de lei, de um total de cento e vinte e nove (129), tratam de políticas públicas específicas para as mulheres. Constatou-se que somente um projeto foi transformado em Lei Ordinária e, mesmo assim, pretendendo retirar uma expressão específica do artigo 20 da Lei de Contravenções Penais.

Palavras-chave


Congresso Nacional; aborto; projetos de lei; políticas públicas; criminalização.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Branca Moreira. Ideologia & feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes. 1980

AMARAL JUNIOR, J. L. M; ALMEIDA, F. D. M.; LEAL, R. S; HORBACH, C. B. DireitoConstitucional, Estado de Direito e Democracia. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BARBOZA, Estefânea Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito GV. São Paulo, jan-jun 2012.

BARROSO, Luis Roberto Barroso. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista [Syn]Thesis. Rio de Janeiro. Vol. 5. nº 1. 2012.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

BERMAN, José Guilherme; MOURA, Francisco; SILVA, Cecília de Almeida; TAVARES, Rodrigo; VALLE, Vanice Regina Lírio do; VIEIRA, José Ribas, Diálogos institucionais e ativismo.Curitiba: Juruá, 2010.

BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia Judicial Versus Diálogos Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2012.

BUCCI, Maria Paula Dallari (Org). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero - feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CAMPOS, Carlos Alexandre De Azevedo. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense. 2014.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Diálogos Constitucionais Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. Renovar. 2006.

CUNHA, Christina Vital da. Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: uma mulher à frente do seu tempo. Brasília: Fundação Banco do Brasil, Redeh e Mercado Cultural, 2006.

ELY, John Hart. Democracia e desconfiança. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

EMMERICK, Rullan. Aborto – (Des)Criminalização, Direitos Humanos, Democracia. Rio deJaneiro: Lumen Juris.

FERRAJOLI, Luigi. A democracia através dos direitos. São Paulo: RT, 2015.

FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade. A vontade do saber. 13a. Ed. Rio de Janeiro: EdiçõesGraal, 1988.

GARGARELLA, Roberto. ´We the People´ outside of the Constitucion. The dialogic model of constitucionalism and the system of checks and balacnes. Current Legal Problems. 2014, p. 1-47. Disponível em: http://clp.oxfordjournals.org/content/early/2014/08/05/clp.cuu008.full.pdf+html. Acessadoem 24/05/2015.

________________; GLOPPEN, Siri; SKAAR, Elin. Democratization and the Judiciary: The Accountability Function of Courts in New Democracies. London: Frank Cass Publishers. 2004.

GIFFIN, Karen. Violência de gênero, sexualidade e saúde. Cad. SaúdePública. Rio de Janeiro, 10 (supplement 1): 146-155, 1994

GOLDBERG. Anette. Feminismo e autoritarismo: a metamorphose de uma utopia de libertaçãoemideologialiberalizante. Dissertação. (MestradoemCiênciasSociais). Rio de Janeiro, UFRJ, IFCS, 1987.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democraica: entre a facticidade e validade. Vol 1 e Vol. 2. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010.

_________________. Três modelos de democracia. In: A inclusão do outro – estudosde teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

_________________. Estado Democrático de Direito – Uma amarração paradoxal de princípios contraditórios? In: Era das transições. Trad. Flávio BenoSiebeneicheler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

_________________. Consciência moral e agir comunicativo. 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

_________________. Agir comunicativo e razão destrascendentalizada. Trad. Lucia Aragão. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.

_________________.The new consevatism. Massachusetts: The MIT Press. 1991.

HALL, Stuart. A identidade cultural napós-modernidade. Porto Alegre: DP&A, 2003.

HEILBORN, Maria Luiza. Gênero e condição feminina: uma abordagem antropológica. In: Mulher e políticas públicas. Editora da UERJ, 1997, p. 101-110.

LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação– umaperspectivapós-estruturalista. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

MEAD, Margaret. Sexo e temperamento. São Paulo: Perspectiva, 1988.

PRECIADO, Beatriz. Manifesto contrassexual. Práticas subversivas de identidade sexual. Trad. Maria Paula Gurgel Ribeiro. São Paulo: N1 Edições, 2014.

RAWLS, John. Justiça e Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SAEIGH, Sebastian M. The role of Legislatures in the policymaking process. s.d. University of Pittsburgh. 2005.

SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Coord. Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

_________________ Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova critica do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade. Vol. 16, n. 2, jul/dez. 1990, p. 5-22.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria da Constituição e democracia deliberativa. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. Livro 1 e 2. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v17i67.481

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Rogerio Barros Sganzerla

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740

E-mail: aec.revista@gmail.com

http://www.revistaaec.com