Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica

Autores

  • Melina Breckenfeld Reck

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i19.467

Palavras-chave:

Direito, Direito Internacional, Fenômeno Convencional, Tratados Internacionais, Integração Econômica

Resumo

Introdução - I Intensificação do fenômeno convencional: estreita relação entre tratado internacional e organizações internacionais - II Celebração e recepção no direito interno dos tratados internacionais e responsabilização internacional - III As clássicas concepções: monismo e dualismo - IV A recepção e a hierarquia dos tratados internacionais no Direito brasileiro - V Fragilidade da regra brasileira de recepção de tratados internacionais e integração econômica - Conclusão - Bibliografia

Biografia do Autor

  • Melina Breckenfeld Reck

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Publicado

2007-01-19

Edição

Seção

Artigos