A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos Estados
Resumo
1 Introdução - 2 Procedimento de escolha do chefe do Ministério Público - 3 Sistema de freios e contrapesos - 4 Forma de escolha da chefia do Ministério Público e independência funcional - 5 O papel do chefe do executivo - 6 Defesa da Constituição e devida composição da lista tríplice - 7 Conclusão
Palavras-chave
Direito; Constituição; Chefe; Ministério Público; Investidura
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v5i19.463
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