Impasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes

Autores

  • Vanice Lírio do Valle

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i21.448

Palavras-chave:

Direito, Precedentes Vinculantes, Decisões Judiciais, Impasses Sistêmicos

Resumo

1 Introdução - 2 Sistema de precedentes vinculantes: virtudes e dificuldades em seu desenho em tese - 3 Primeira crítica à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: súmula como instrumento de “pacificação”, e não de construção do Direito - 4 Segunda crítica à versão
brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: a resposta constitucional à contrariedade ou má aplicação da súmula - 5 Terceira crítica à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: a inconsistência sistêmica
- Bibliografia

Biografia do Autor

  • Vanice Lírio do Valle

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Publicado

2007-01-21

Edição

ano 5, n. 21 (2005)

Seção

Artigos

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