Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos

Autores

  • Gustavo Ferreira Santos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i23.443

Palavras-chave:

Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Democracia, Direitos fundamentais, Direito Constitucional

Resumo

O artigo trata sobre o conceito de democracia e sobre o papel que os direitos fundamentais exercem no Estado constitucional, especialmente por serem posições jurídicas limitadoras do próprio espaço de decisão.

Biografia do Autor

  • Gustavo Ferreira Santos

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Publicado

2007-01-23

Edição

ano 6, n. 23 (2006)

Seção

Artigos

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