LRF, despesa de pessoal e período pré-eleitoral: um roteiro prático de providências

Autores

  • Vanice Lírio do Valle

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.423

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão responsável, Recursos públicos, Despesa de pessoal, Direito

Resumo

Dissecando a conduta vedada: a expedição de ato, e seu inegável
traço voluntarístico, e a demonstração de sua inocorrência - 2 Avaliando uma
conduta possível: ação voluntária isoladamente determinante de aumento
de despesa, mas contenível no limite consistente no total de gastos da data
de referência - 3 Breves recomendações com vistas à suavização do período
suspeito

Biografia do Autor

  • Vanice Lírio do Valle

Downloads

Publicado

2007-01-25

Edição

Seção

Artigos