Os grandes traços do Direito Administrativo no Século XXI

Autores

  • José Manuel Sérvulo Correia Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v16i63.42

Palavras-chave:

traços do Direito Administrativo, século XXI, constitucionalização, jus commune administrativo, Estado de Direito Democrático.

Resumo

O artigo tem como objeto o exame dos traços característicos mais marcantes do Direito Administrativo contemporâneo, utilizando como parâmetros de análise, por um lado, o papel concretizador de certas dinâmicas em relação a diretrizes do Direito Constitucional Administrativo e, por outro, a presença de certas caraterísticas ou tendências na generalidade dos capítulos do ordenamento jurídico-administrativo.

Referências

ACHTERBERG, Die RechtsordnungalsRechtsverhältnisordnung – Grundlegung der Rechtsverhältnistheorie, Berlim: Duncker&Humblot, 1982.

ALEXANDRA LEITÃO, Contratos Interadministrativos, Coimbra: Almedina, 2011.

BERNHARD RASCHAUER, Allgemeines Verwaltungsrecht, Viena-Nova Iorque: Springer, 1998.

Deutsches Verwaltungsrecht, I, 3.ª ed., Munique: Duncker & Humblot, 1924.

EDOUARD LAFERRIÈRE, Traité de la juridiction administrative et des recours contentieux, vols. I e II, Paris : Berger-Levrault, 1887.

OTTO MAYER, Deutsches Verwaltungsrecht, I e II, 1895.

EFSTRATIOU, Der Grundsatz der guten Verwaltung als Herausforderung an die Dogmatik des nationalen und europäischen Verwaltungsrechts, in: TRUTE / GROSS / RÖHL / MÖLLERS, Algemeines Verwaltungsrecht- zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tübingen: Mohr Siebeck, 2008.

EURICO BITENCOURT NETO, Devido Procedimento Equitativo E Vinculação De Serviços Públicos Delegados No Brasil, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

FILIPA URBANO CALVÃO, Os Atos Precários E Os Atos Provisórios No Direito Administrativo, Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1998.

FRANZIUS, Modalitäten und Wirkungsfaktoren der Steuerung durch Recht, in: HOFFMANN-RIEM / SCHMIDT-ASSMANN / VOSSKUHLE, Grundlagen des Verwaltungsrechts, I, 2006.

GALLIGAN, Due Process And Fair Procedures – A Study of Administrative Procedures, Oxford: Clarendon Press, 1996.

GIULIO NAPOLITANO, The role of the State in (and after) the financial crisis: new challenges for administrative law, in: ROSE-ACKERMAN / LINDSETH, Comparative Administrative Law, 2010.

GOMES CANOTILHO / VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, I, 4.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 6.ª ed., Coimbra: Almedina, 2002.

GUETTIER, Droit des contrats administratifs, 3.ª ed., Paris : Thémis, 2011.

GUIDO GRECO, Provvedimenti Amministrativi Costitutivi Di Rapporti Giuridici Tra Privati, Milão: Giuffrè, 1977.

HÄBERLE, Gemeineuropäischen Verfassungsrecht, EuGRZ, 18, 1991.

HABERMAS, Faktizität und Geltung, 3.ª ed., Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1993.

HANS KELSEN, Théorie Pure du Droit, (trad. por CHARLES EISENMANN da 2.ª ed. da Reine Rechtslehre), Paris : Dalloz, 1962.

HEIKO FABER, Verwaltungsrecht, 4.ª ed., Tübingen: Mohr Siebeck, 1995.

IPSEN, Allgemeines Verwaltungsrecht, 5.ª ed., Colónia: Carl Heymanns Verlag, 2007.

JAVIER BARNES, Towards a third generation of administrative procedure, in: ROSE-ACKERMAN / LINDSETH, Comparative Administrative Law, 2010.

JOÃO TABORDA DA GAMA, Promessas Administrativas – Da Decisão de Autovinculação Ao Ato Devido, Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

KOCH / RUBEL / HESELHAUS, Allgemeines Verwaltungsrecht, 3.ª ed., Munique: Luchterhand, 2003, p. 5; MAURER, Allgemeines Verwaltungsrecht, 18.ª ed., Munique: C.H. Beck, 2011.

La nueva relación entre Estado y sociedad – Aproximación al transfondo de la crisis, Madrid: Marcial Pons, 2013.

LAURENCE CALANDRI, Recherche Sur La Notion De Régulation En Droit Administratif Français, Paris: L.G.D.J., 2008.

LEITE ALVES, Reflexões Sobre O Regime Legal das PPP, in: Revista de Contratos Públicos, 2012.

Les bases constitutionnelles du droit administratif, in : LAUBADÈRE / MATHIOT / RIVERO / VEDEL, Pages de Doctrine, II, Paris : L.G.D.J., 1980.

LEYLAND / ANTHONY, Administrative Law, 6.ª ed., Oxford: University Press, 2009.

LUÍS ROBERTO BARROSO, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, 2.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

MAFALDA CARMONA, O Ato Administrativo Conformador de Relações de Vizinhança, Coimbra: Almedina, 2011.

MANSEN, Privatrechtsgestaltung durch Hoheitsakt, Tübingen: Mohr Siebeck, 1994.

MARCELO REBELO DE SOUSA / SALGADO DE MATOS, Direito Administrativo Geral, I, Lisboa : Dom Quixote, 2004.

MARCOS AUGUSTO MALISKA, Comentário ao Art. 1.º, I, in: GOMES CANOTILHO / GILMAR FERREIRA MENDES / INGO WOLFGANG SARLET / LÉNIO STRECK, Comentários à Constituição Brasileira, São Paulo: Saraiva, 2013.

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, Parcerias na Administração Pública, 5.ª ed., São Paulo: Editora Atlas, 2005.

MARIE-JOËLE REDOR, De L’État Légal À L’État De Droit, Paris : Economica, 1992 ; REIS NOVAIS, Contributo Para Uma Teoria Do Estado De Direito, Coimbra: Almedina, 2006; SOBOTA, Das Prinzip Rechtsstaat, Tübingen: Mohr Siebeck, 1997.

MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, Teoria Geral do Direito Administrativo – O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2015.

MARK KIRKBY, Contratos Sobre O Exercício De Poderes Públicos – O Exercício Contratualizado Do Poder Administrativo De Decisão Unilateral, Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

MASHAW, Explaining administrative law: reflections on federal administrative law in nineteenth century America, in ROSE-ACKERMAN / LINDSETH, Comparative Administrative Law, Cheltenham: Edward Elgar, 2010.

MASING, Der Rechtsstatus des EinzelnenimVerwaltungsrecht, in: HOFFMANN-RIEM / SCHMIDT-ASSMANN / VOSSKUHLE, Grundlagen des Verwaltungsrechts, I, 2006.

MAURER, Allgemeines Verwaltungsrecht, 2011.

MULGAN, “Accountability”: An Ever-Expanding Concept?”, in: Public Administration, Vol. 78, No. 3, 2000.

ODETE MEDAUAR, A processualidade no direito administrativo, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.

PAES MARQUES, As Relações Jurídicas Administrativas Multipolares, Coimbra: Almedina, 2011.

Participação Administrativa Procedimental, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

PAUL CRAIG, Administrative Law, 6,ª ed.,Londres: Sweet & Maxwell, 2008.

PAULO BONAVIDES, Curso de Direito Constitucional, 25.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2010.

PAULO OTERO, Manual de Direito Administrativo, I, Coimbra : Almedina, 2013.

Processo e procedimento administrativo no Brasil, in: CARLOS ARI SUNFELD / GUILLERMO ANDRÉS MUÑOZ, As Leis de Processo Administrativo, São Paulo: Malheiros, 2006.

RIVERO/MOUTOUH, Libertés Publiques, I, 9.ª ed., Paris : Thémis, 2003.

ROBERT ALEXY, Theorie der Grundrechte, 3.ª ed., Frankfurt am Main, 1996.

ROBERTO CALDAS, Parcerias Público-Privadas E Suas Garantias Inovadoras Nos Contratos Administrativos E Concessões de Serviços Públicos, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

ROGÉRIO EHRHARDT SOARES, Direito Administrativo, Coimbra: João Abrantes, 1978, p. 150; JOÃO GONÇALVES LOUREIRO, O Procedimento Administrativo Entre A Eficiência E A Garantia Dos Particulares, Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

RUFFERT, Begriff, in: FEHLING / RUFFERT (eds.), Regulierungsrecht, Tübingen: Mohr Siebeck, 2010.

RUI MEDEIROS, A Constituição Portuguesa num Contexto Global, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015.

SCHMIDT-ASSMANN, Das Allgemeine Verwaltungsrecht Als Ordnungsidee, Berlim: Springen, 1998.

SCHMIDT-ASSMANN, Verfassungsprinzipien für den Europäischen Verwaltungsverbund, in : HOFFMANN-RIEM / SCHMIDT-ASSMANN / VOSSKUHLE, Grundlagen des Verwaltungsrechts, I, Munique : C.H. Beck, 2006.

SCHMIDT-ASSMANN, Verwaltungsrechtliche Dogmatik, Tübingen: Mohr Siebeck, 2013.

SCHMIDT-DE CALUWE, Der Verwaltungsakt in der Lehre Otto Mayers, Tübingen: Mohr Siebeck, 1999.

SÉRVULO CORREIA, Administrative Due or Fair Process: Different Paths in the Evolutionary Formation of a Global Principle and of a Global Right, in: ANTHONY / AUBY / MORISON / ZWART, Values In Global Administrative Law, Oxford and Portland, Oregon: Hart, 2011.

SÉRVULO CORREIA, Contencioso Administrativo E Responsabilidade Democrática Da Administração, in: PAULO OTERO / FERNANDO ARAÚJO / JOÃO TABORDA DA GAMA, (Org.), Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, I, Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

SÉRVULO CORREIA, Direito do Contencioso Administrativo, I, Lisboa: Lex, 2005.

SÉRVULO CORREIA, Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos, Coimbra: Almedina, 1987.

SUSANNE BAER, “Der Bürger” im Verwaltungsrecht, Tübingen: Mohr Siebeck, 2006.

VASCO PEREIRA DA SILVA, Em Busca Do Ato Administrativo Perdido, Coimbra: Almedina, 1996.

VERNALHA GUIMARÃES, PPP-Parceria Público-Privada, São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

VIEIRA DE ANDRADE, Os poderes de cognição e de decisão do juiz no quadro do atual processo administrativo de plena jurisdição, in: Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 101 (Setembro – Outubro de 2013).

VITAL MOREIRA, Auto-Regulação Profissional e Administração Pública, Coimbra: Almedina, 1997.

VOSSKUHLE, Neue Verwaltungsrechtswissenschaft, in: HOFFMANN-RIEM / SCHMIDT ASMANN / VOSSKUHLE, Grundlagen des Verwaltungsrechts, I, 2006.

WALTER SCHMIDT, Einführung in die Probleme des Verwaltungsrechts, Munique: C.H. Beck, 1982.

WOLFF / BACHOF / STOBER, Verwaltungsrecht, I, 11.ª ed., Munique: C.H. Beck, 1999.

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Publicado

2016-01-01

Edição

Seção

Artigos