Audiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de caso

Laís Sales do Prado e Silva, Murillo Giordan Santos, Virgínia Juliane Adami Paulino

Resumo


Este trabalho promove uma análise teórica e empírica das audiências públicas. Para tanto, aborda as seguintes questões: surgimento e evolução histórica das audiências públicas no direito brasileiro, formas de utilização pelas funções estatais, regime jurídico, conceito e análise de precedentes judiciais. Faz uso do método teórico para a análise das fontes bibliográficas sobre o assunto e do método empírico (indutivo) para a análise dos casos concretos. Ao final, constata que a evolução das audiências públicas pode contribuir para a melhora da gestão pública brasileira e das decisões político-administrativas.

Palavras-chave


Audiência pública; Democracia; Participação popular; Processo administrativo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v15i62.40

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