O poder de veto da bancada empresarial no Congresso: um veto player emergente na teoria de George Tsebelis

Henrique Rangel, Carlos Bolonha, Fabrício Faroni

Resumo


O presente artigo parte do problema ora intitulado distorção majoritária, caracterizado, basicamente, pelo domínio de instituições representativas por elites ou grupos minoritários da sociedade devido a sua capacidade de organização política. Nesta lógica, o objeto especificado pela pesquisa é a bancada empresarial presente no Congresso Nacional brasileiro. A hipótese formulada questiona se esta bancada teria assumido papel de veto player no sistema político brasileiro. Partindo-se da teoria de George Tsebelis (teoria dos veto players) e criticando-a por não vislumbrar a possibilidade de preferências ou atores políticos diversos emergirem diante de situações concretas, alguns casos emblemáticos são investigados a fim de comprovar a atuação desta forma suprapartidária de organização, sobretudo destacando o caráter conservador de seu comportamento. O objetivo desta pesquisa é demonstrar como elites ou grupos minoritários podem causar impacto na política em detrimento dos interesses de segmentos mais numerosos da sociedade.

Palavras-chave


Desenhos Constitucionais; Poder Legislativo; Teoria dos Veto Players; Bancada Empresarial; Comportamento Institucional

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Referências


ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Organização Internacional do Trabalho e a Proteção aos Direitos Humanos do Trabalhador. Disponível em: . Acesso em: 26 de maio de 2014.

ALVES. Rafael César. “Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais: análise à luz da proposta de emenda à constituição 231/1995”. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Ano III, nº 7, 2012.

ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. A monetização do trabalho, antinomia constitucional e a base de cálculo do adicional de insalubridade. Disponível em: . Acesso em: 24 de março de 2014.

BALKIN, Jack. “What Brown teaches us about constitutional theory.” Virginia Law Review, Vol. 90, 6, 2004.

CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. “Uma (re)leitura do art. 7º, XXIII, da Constituição da República – possíveis alternativas para a monetização do risco com enfoque em atividades insalubres”. In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; MISAILIDIS, Mirta Gladys Lerena Manzo de; BACARAT, Eduardo Milléo (Coords.). Direito do Trabalho – XXII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis, SC: FUNJAB, 2013.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Agenda Legislativa da Indústria. Brasília, DF: Confederação Nacional da Indústria, 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 de abril de 2014.

DARONCHO, Leomar. Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 de março de 2014.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR (DIAP). “Bancadas Informais no Congresso Nacional em 2011”. Radiografia do Novo Congresso: Legislatura 2011-2015. Brasília, DF: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 2010. Disponível em: . Acesso em: 25 de abril de 2013.

KRISLOV, Samuel. “The Amicus Curiae Brief: from Friendship to Advocacy”. Yale Law Journal, Vol. 72, 694, 1962-193.

LEÃO, Priscila Muñoz. Proteção Jurídica do Salário e o Artigo 7°, Inciso X da CRFB. 2013. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

LEVINSON, Daryl; PILDES, Richard. “Separation of Parties, Not Powers”. Harvard Law Review, Vol. 119, 1, 2006.

LOWMAN, Michael. “The Litigating Amicus Curiae: when does the party begin after the friends leave”. The American University Law Review, Vol. 41, 1243, 1992.

MEDINA, Damares. Amicus curiae – amigo da corte ou amigo da parte? São Paulo, SP: Saraiva Editora, 2010.

OLIVEIRA, Rosane Cristina de. Empresariado e Congresso Nacional: um estudo das novas estratégias de ação política: a Firjan e a CNI nos anos 90. Dissertação (mestrado) – UFRJ/IFCS/Programa de Pós-graduação em Ciência Política. 141 fl. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS, 2002. Disponível em: . Acesso em: 25 de abril de 2014.

PAES, Nelson Leão. “O Parcelamento Tributário e Seus Efeitos sobre o Comportamento dos Contribuintes”. Revista Economia. Brasília/DF, Vol.13, nº 2, 2012, p.345-363. Disponível em: . Acesso em: 24 de maio de 2014.

POST, Robert. SIEGEL, Reva. “Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash”. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, Vol. 42, 373, 2007.

SIQUEIRA NETO, José Francisco. “Direito do Trabalho e Flexibilização no Brasil”. São Paulo em Perspectiva, Vol. 11, nº 1, 1997.

TSEBELIS, George. Veto Players: How Political Institutions Work. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2002.

VERMEULE, Adrian. The System of the Constitution. New York, NY: Oxford University Press, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v15i61.26

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