Ações afirmativas no ensino superior: uma abordagem da realidade brasileira sob o enfoque legislativo e jurisprudencial

Rafael Santiago Costa

Resumo


O estudo aborda as ações afirmativas que vêm sendo desenvolvidas no Brasil no que diz respeito ao ensino superior. Dois aspectos são tratados com maior ênfase, referindo-se ao tratamento que vem sendo atribuído ao tema no Brasil pelo legislador e pelo Poder Judiciário. Como não poderia ser diferente, especial atenção é atribuída à questão das cotas raciais, apontando-se de forma resumida os principais argumentos contrários e favoráveis a políticas dessa natureza que costumam ser invocados pelos debatedores do tema.


Palavras-chave


Ações afirmativa; ensino superior; cotas raciais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v11i44.224

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