A objeção de consciência no Direito Internacional e os direitos fundamentais – Reflexos no constitucionalismo brasileiro

Eduardo Biacchi Gomes, Rogério Carlos Born

Resumo


A objeção de consciência é uma das espécies da liberdade de pensamento é protegida por tratados e convenções internacionais. A maioria dos Estados prevê a objeção de consciência na Constituição e/ou na legislação infraconstitucional e nos demais os tribunais consideram que se trata de um direito natural implícito nos direitos fundamentais. É comum que a lei exija em contrapartida a prestação de um serviço civil alternativo pelo objetor, cuja duração, em regra, é superior a do serviço militar obrigatório. O motivos da invocação, em regra, é o serviço militar obrigatório por motivos religiosos, mas existem disposições relativas a convicção filosófica, política, ética, morais dentre outras.

Palavras-chave


Objeção de consciência; Liberdade de pensamento; Tratados. Convenções; Direito comparado; Direito natural; Princípio; Constituição; Lei Fundamental; Lei infraconstitucional; Serviço militar; Serviço civil alternativo; Duração; Motivos; Crença; Religião.

Texto completo:

PDF

Referências


ARRIETA, Juan Ignacio. Las objeciones de conciencia a ley y las caracteristicas de su estructura jurídica. Cuadernos del Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México. Objeción de conciencia, México, nº 3, p. 27-56, 1998.

Avelar, D. e Proner, C.. A NATUREZA JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SUA HARMONIZAÇÃO E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. (http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/449/327) (acesso em 28 de fevereiro de 2012).

BIACA, Valmir; SOUZA, Élson Oliveira; SCHOLGL, Emerli;

JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo e SANT’ANA, René Simonato. O sagrado no ensino religioso. Curitiba: Secretaria do Estado da Educação do Paraná, 2008.

BOYLE, Kevin. International Law and Osman Murat Ülke. Londres: Zedbook, 2009.

BRITTO, Carlos Ayres. Direitos subjetivos e prerrogativas constitucionais. Revista de Direito Público, São Paulo, nº 90, ano 22, p. 70-78, abr./jun. 1989.

CAETANO Marcello. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Tomo I. Coimbra: Almedina, 1986.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7 Ed. Coimbra: Almedina, 2004.

CENTER ON CONSCIENCE E WAR. Words of conscience: religious statements on consceintious objection. Washington D.C.: Center on Conscience e War, 2001,

ÇINAR, Özgür Heval; ÜSTERCÍ, Cóskun. Conscientious objection: resisting militarized society. Londres: Zedbook, 2009.

CORREIA, António Damasceno. O direito à objecção de consciência. Lisboa: Vega, 1993.

ESCOBEDO, Alberto Pacheco. Ley y Conciencia. Cuadernos del instituto de investigaciones jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México. Objeción de conciencia, México, nº 3, p. 9-26, 1998.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

HERINGER JUNIOR, Bruno. Objeção de consciência e direito penal: justificação e limites. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.

KILINÇ, Nilgün Toker . Conscientious objection resisting militarized society. Londres: Zedbooks, 2009.

LERNER, Tali. Conscientous objection in Israel. Londres: Zedbooks, 2009,

MARTÍN DE AGAR, José Tomás. La Iglesia Católica y la objeción de conciencia. Cuadernos del Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México. Objeción de conciencia, México, nº 3, p. 231-253, 1998.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.

NUSSBAUM, Martha. Liberty of conscience: in defense of America’s tradition of religious equality. Nova Iorque: Basic Books, 2008.

PANCRACIO, Jean Paul. Le nouveau statut des Objecteurs de conscience. Revu du Droit Public et de la Science Politique en

France et a l’Etranger, nº 1, 1985, Paris.

PARLA, Taha. The philosophical of conscientious objection. Londres: Zedbooks, 2009.

REIS, Raquel Tavares dos. Liberdade de consciência e de religião e contrato de trabalho do trabalhador de tendência. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 15ª. edição. São Paulo: Malheiros, 1998.

TORRÓN, Javier Martínez. Derecho internacional y objeciones de consciência. Cuadernos del Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México. Objeción de conciencia, México, nº 3, p. 111-136, 1998.

TSOUNI, Alexia; MARAGAKIS, Michaelis. Refused to serve in the army for reasons of conscience in Greece. Londres: Zedbooks, 2009.

ÚÇPINAR, Hülya. The criminality of conscientious objetction in Turkey and its consequences. Londres: Zedbooks, 2009.

SPECK, Andreas; FRIEDRICH. Experiences of conscientious objection movements: South Africa, Greece and Paraguay. Londres: Zedbook, 2009, p. 121-130.

STRUCK, Paulette Dierterlen. La Objeción de Conciencia. Cuadernos del Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México. Objeción de conciencia, México, nº 3, pp. 187-204, 1998.

VENDITTI, Rodolfo. L’obiezione di coscienza al servizio militare. 2ª edição. Milano: Giuffrè, 1974, p 390.

WICCLAIR, Mark R. Conscientius objection in health care: an ethical analysis. Cambridge: Cambridge, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v12i49.171

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Eduardo Biacchi Gomes, Rogério Carlos Born

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740

E-mail: aec.revista@gmail.com

http://www.revistaaec.com