A repercussão da Lei nº 14.133/2021 na governança das licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016

Autores

  • Cristiana Fortini Universidade Federal de Minas Gerais
  • Mariana Avelar Universidade Federal de Minas Gerais
  • Renila Bragagnoli Universidad de Buenos Aires

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1696

Palavras-chave:

governança, licitações, empresas estatais, nova lei de licitações, microssistema de contratações públicas.

Resumo

O artigo proposto visa investigar a aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) às licitações regidas pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) identificando o principal vetor que entrelaça ambas as legislações, qual seja, a governança. Identificam-se dois grandes blocos de influência (direta e indireta), sendo que a principal delas ocorre no âmbito da indução (ou mesmo da imposição) de implementação de programas de integridade por parte dos licitantes. 

Biografia do Autor

  • Cristiana Fortini, Universidade Federal de Minas Gerais
    Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil) e das Faculdades Milton Campos (Belo Horizonte-MG, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Visiting Scholar na George Washington University. Foi Professora Visitante contratada pela Universidade de Pisa. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogada. E-mail: crisfortini@uol.com.br
  • Mariana Avelar, Universidade Federal de Minas Gerais
     Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil). Mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG. Pós-graduada em Gestão e Finanças pela Fundação Dom Cabral (2014-2015). E-mail: mmagalhaesavelar@gmail.com
  • Renila Bragagnoli, Universidad de Buenos Aires
    Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (Buenos Aires, Argentina). Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Professora de cursos de pós-graduação na temática Lei das Estatais e palestrante na área de contratações públicas. Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL. Advogada de carreira de empresa pública federal desde 2009. E-mail: renilalacerda@hotmail.com

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Publicado

2022-12-20

Edição

v. 22 n. 90 (2022): outubro/dezembro

Seção

Artigos

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