Aspectos controvertidos da concessão de rodovias

Ricardo Marcondes Martins

Resumo


Neste estudo examinaram-se aspectos controvertidos da concessão de rodovias. Estas consistem em ativos púbicos: bens públicos afetados à atividade de infraestrutura. A concessão de rodovia consiste em uma realização indireta da atividade de infraestrutura. Há que se diferenciar o transporte rodoviário, que pode configurar, a depender do caso, serviço público ou atividade econômica, da atividade de infraestrutura rodoviária. Tanto o serviço público como a atividade de infraestrutura podem ser concedidos ao particular. Ao contrário do que ocorre com os serviços públicos, porém, a atividade de infraestrutura pode ser, regra geral, tanto concedida como contratada. A realização de parcerias público-privadas para realização da atividade de infraestrutura de rodovias é inconstitucional. A atividade de infraestrutura só pode ser delegada a outra entidade federativa nos estritos limites da cooperação federativa e pela forma do consórcio administrativo. A gestão consorciada de infraestrutura configura típica concessão imprópria.

Palavras-chave


concessão de serviço público; concessão de infraestrutura; serviços rodoviários; atividade de infraestrutura de rodovias; gestão consorciada de infraestrutura de rodovias; parcerias público-privadas.

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Referências


ANDRADE, Letícia Queiroz de. Teorias das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessão. São Paulo: Malheiros, 2015.

DAL POZZO, Augusto Neves. O direito administrativo de infraestrutura. São Paulo: Contracorrente, 2020.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Prestação de serviços públicos e administração indireta. 2. ed., 3. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Natureza jurídica do pedágio. Revista Trimestral de Direito Público - RTDP, São Paulo, v. 32, p. 21-26, 2000.

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Natureza jurídica da concessão de serviço público. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, ano 4, n. 12, p. 403-442, jan.-mar. 2020.

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Natureza jurídica do Estado Federal. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, 1948.

BARRETO, Aires; ATALIBA, Geraldo. Pedágio Federal. Revista de Direito Tributário - RDT, São Paulo, n. 46, p. 90-96, out.-dez. 1988.

BARROSO, Luíz Roberto. Direito constitucional brasileiro: o problema da federação. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

BÊNOIT, Francis-Paul. Le droit administratif français. Paris: Dalloz, 1968.

BLACK, Henry Campbell. Construção e Constituição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, ano 02, n. 05, p. 305-329, abr.-jun. 2018.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.

BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.

CAETANO, Marcello. Manual de direito administrativo – v. II. 10. ed., 6. reimpr. Coimbra: Almedina, 1999.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Consórcios públicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CINTRA DO AMARAL, Antônio Carlos. Concessão de serviço público. São Paulo: Malheiros, 1996.

COUTINHO, José Roberto de Andrade. Gestão do patrimônio imobiliário na Administração Pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

FIORIN, José Luiz. Figuras de retórica. São Paulo: Contexto, 2014.

FREITAS, Rafael Véras de. Concessão de rodovias. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

GARCIA, Flávio. A remuneração nas concessões de rodovias. Revista de direito público da economia -RDPE, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan.-mar. 2004.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. PPP: Parceria público-privada. São Paulo: Saraiva, 2012.

GUIMARÃES, Hélio de Seixas; LESSA, Ana Cecília. Figuras de linguagem: teoria e prática. 14. ed. São Paulo: Atual, 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviços públicos. São Paulo: Dialética, 2003.

LEITE, Harrison. Manual de direito financeiro. Salvador: Juspodivm, 2012.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação administrativa à luz da Constituição Federal. São Paulo: Malheiros, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Aspectos controvertidos da mobilidade urbana. Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF), Belo Horizonte, ano 7, n. 13, p. 11-29, jan.-jun. 2018.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria jurídica da liberdade. São Paulo: Contracorrente, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de direito administrativo neoconstitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Prazo dos contratos administrativos: o que a Constituição tem a ver com isso? Revista Colunistas de Direito do Estado, www.direitodoestado.com.br, n. 402, 06.06.2018. Disponível em: . Acesso em: 21.07.21.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. São Paulo, ano 2, v. 5, p. 23-47, abr.-jun. 2018.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Titularidade do serviço de saneamento básico à luz da Lei Federal 14.026/2020. In: DAL POZZO, Augusto Neves. O novo marco regulatório do saneamento básico. São Pulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 153-186.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria constitucional das empresas estatais - 2ª parte. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, ano 4, n.15, p. 55-85, out.-dez. 2020.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 16. ed., 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v22i89.1597

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