Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line

Autores

  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade Federal do Ceará Universidade de Fortaleza
  • Luana Adriano Westfälische Wilhelms-Universität Münster Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v22i88.1596

Palavras-chave:

Tecnologia Assistiva, Direito à Educação, Educação Inclusiva, Pessoas com Deficiência, Acessibilidade

Resumo

Busca-se fixar o conceito e extensão da “tecnologia assistiva” como um instrumental essencial à garantia da acessibilidade à educação – aspecto essencial do direito à educação inclusiva. Para tanto, adota-se a noção de acessibilidade adotada pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD). Como objetivos específicos, o texto visa estabelecer as conexões entre o direito à educação e os recursos da tecnologia assistiva, identificando os desafios para a sua implementação, no âmbito da educação inclusiva voltada para crianças com deficiência. O texto, que se subdivide em duas partes, inicia-se com a análise conceitual da locução “tecnologia assistiva”, considerando, em primeiro lugar, o arcabouço principiológico da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, em especial, a acessibilidade, o desenho universal e os ajustes razoáveis. O segundo tópico dispõe sobre o Direito à Educação segundo Tomasevski, levando em consideração o Comentário Geral nº 3 do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Por fim, aborda-se três desafios para a consideração da tecnologia assistiva cibernética como prestação de direito pertinente ao direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência.

Biografia do Autor

  • Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade Federal do Ceará Universidade de Fortaleza

    Professora titular da Universidade de Fortaleza (Recife-PR, Brasil), do Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associada da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar, Revista de Ciência Jurídica da Universidade de Fortaleza. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: joyceane@unifor.br

  • Luana Adriano, Westfälische Wilhelms-Universität Münster Universidade Federal do Rio de Janeiro
    Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil) e pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Editora Adjunta da Revista Teorias Jurídicas Contemporâneas do PPGD/UFRJ. Bolsista CAPES/DAAD. E-mail: luana.adriano88@gmail.com

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Publicado

2022-11-17

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Artigos