Agências reguladoras e evolução estatal – Uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico

Cristina Alves da Silva, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Resumo


O presente artigo tem como escopo discutir o surgimento das Agências Reguladoras diante da evolução do Estado: iniciando no Estado Liberal, passando pelo Estado Social até chegar ao Estado Regulador ou Neoliberal. Fez-se um breve histórico do surgimento das primeiras Agências Reguladoras no direito internacional, e ainda, as variadas características desses entes administrativos criados na forma de autarquias em regime especial, dotados de autonomia e poder normativo, e para tanto, utilizou-se uma metodologia de análise qualitativa com métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico. Nesse contexto, buscou-se analisar essa regulação enquanto espécie de intervenção estatal, surgida para ordenar os setores básicos da infraestrutura econômica, e dessa forma, tornam-se as Agências Reguladoras, responsáveis pelo controle, regulamentação e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado.

Palavras-chave


Agências Reguladoras; Evolução do Estado; Intervenção Estatal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i51.151

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