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Direito e a Política nos Julgamentos da Suprema Corte em Direito à Saúde

Fernando Rister de Sousa Lima

Resumo


A pesquisa analisará decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em direito à saúde com o objetivo de identificar se a troca comunicacional materializada na citada Corte - entre os sistemas político e jurídico - deu-se no sentido de respeitar ao mesmo tempo a operação fechada e a cognição aberta da política e do direito. O texto utilizou para a pesquisa de fontes bibliográficas e documentais. A pesquisa adota como premissa epistemológica a teoria dos sistemas da lavra de Niklas Luhmann. As fontes bibliográficas serão coletadas em fontes diretas e indiretas – diretas as de autoria do próprio Luhmann e as indiretas de seus comentadores. Como fontes documentais, refere-se às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde.

Palavras-chave


direito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Niklas Luhmann; teoria dos sistemas; pesquisa jurisprudencial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v22i89.1418

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