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Reflexões sobre a lei de migração no Brasil: entre o mínimo da dignidade e a máxima efetividade da Constituição

Leura Dalla Riva, Milena Petters Melo

Resumo


Diante da edição da nova Lei de Migração pelo legislador brasileiro, motivada pelo aumento da mobilidade humana em termos globais, bem como pela necessidade de adequação da legislação migratória infraconstitucional aos preceitos da Constituição de 1988, este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de base bibliográfica e de estudo da legislação pertinente, em que foi utilizado o método comparatístico e dialógico, contextualiza os fluxos migratórios na era da globalização, marcada pelo retorno de discursos discriminatórios e xenófobos, analisa a lógica do Estatuto do Estrangeiro de 1980 e busca verificar se a Lei 13.445/2017 proporciona, de fato, um tratamento mais digno aos migrantes pelo Estado brasileiro. Para tanto, propõe também algumas reflexões sobre o princípio da Dignidade Humana, fundamento do Estado Democrático de Direito no Brasil e da ordem internacional pautada nos Direitos Humanos, a fim de demonstrar que a superação da lógica restritiva do Estatuto do Estrangeiro é essencial para a proteção do ser humano como fim em si mesmo.


Palavras-chave


Migrações; Dignidade Humana; Constituição; Lei de Migrações.

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Referências


ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

BARROSO, Luís Roberto. “Aqui, lá, em todo lugar”: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais, ano 101, v. 919, p. 127-196, maio 2012. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2018.

BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999,

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2018.

BRASIL. Decreto n. 9.199, de 20 de novembro de 2017a. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017b. Lei de Migração. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acesso em: 01 jul. 2018.

BRASIL. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2018.

BRITO, Fausto. Ensaios sobre as migrações internacionais no desenvolvimento do capitalismo. Revista Brasileira de Estudos de População, Campinas, v. 12, n. 1/2, p.21-34, 1995. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2018.

BURCKHART, Thiago Rafael. O que são os direitos humanos. Curitiba: Prismas, 2016.

CARBONELL, Miguel. Derecho a migrar. Biblioteca Virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM. 2016. Disponível em: . Acesso em 06 mar. 2018.

CAVARZERE, Thelma Thais. Direito internacional da pessoa humana: a circulação internacional de pessoas. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

CLARO, Carolina de Abreu Batista. Refugiados ambientais: mudanças climáticas, migrações internacionais e governança global. 2012. 113 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável), Universidade de Brasília, Brasília, 2012. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2018.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.

DELFIM, Rodrigo Borges. Com alterações, relator dá parecer favorável a projeto de Lei de Migração no Senado. MigraMundo. 05 abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2017.

FARENA, Maritza Natalia Ferretti Cisneros. Direitos humanos dos migrantes. Curitiba: Juruá, 2012.

FAUS, Joan. Órfãos por decreto da Casa Branca. El País. 18 jun. 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2018.

FRIERICH, Tatyana Scheila. A regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões. In: PRONER, Caroline; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; GODOY, Gabriel Gualano de (Coord.). Migrações: Políticas e Direitos Humanos sob as perspectivas do Brasil, Itália e Espanha. Curitiba: Juruá, 2015.

HÄBERLE, Peter. La controversia sulla riforma della Legge Fondamentale tedesca (1991-1992) In: Quaderni Costituzionali, no. 2. Bologna: Il Mulino, 1993, pp. 279-318.

LUCAS, Javier de. Derechos humanos y politicas migratórias: elementos para outra política. In: PRONER, Caroline; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; GODOY, Gabriel Gualano de (Coord.). Migrações: Políticas e Direitos Humanos sob as perspectivas do Brasil, Itália e Espanha. Curitiba: Juruá, 2015.

MARS, Amanda. Supremo dos EUA apoia veto migratório de Trump. El País. 27 jun. 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2018.

MELO, Milena Petters. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. In: PRONER, Caroline; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; GODOY, Gabriel Gualano de (Coord.). Migrações: Políticas e Direitos Humanos sob as perspectivas do Brasil, Itália e Espanha. Curitiba: Juruá, 2015.

MELO, Milena Petters. Modernidade jurídica: do direito natural aos direitos humanos e fundamentais. Revista Jurídica da FURB, v.18, n. 37, p. 21-36, dez. 2014. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4620 Acesso em 22 dez. 2019.

MILESI, Rosita. Por uma nova lei de migração: a perspectiva dos direitos humanos. Instituto Migrações e Direitos humanos. Brasília, 2007. Disponível em . Acesso em: 23 dez. 2019.

OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro de. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Revista Brasileira de Estudos de População, São Paulo, v. 34, n. 1, p. 171-179, abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016

SCHWINN, Simone Andrea; KONRAD, Letícia Regina. Migrações contemporâneas: o Brasil e as políticas públicas para migrantes – análise a partir do projeto de lei 228/2013. In: SILVA, Karine de Souza; PEREIRA, Mariah Rausch; SANTOS, Rafael de Miranda. Refúgios e migrações: práticas e narrativas. Florianópolis: NEFIPO/UFSC, 2016

SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011

VESTRI, Gabriele. La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas. In: PRONER, Caroline; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; GODOY, Gabriel Gualano de (Coord.). Migrações: Políticas e Direitos Humanos sob as perspectivas do Brasil, Itália e Espanha. Curitiba: Juruá, 2015.

ZAMBERLAM, Jurandir. O processo migratório no Brasil e os desafios da mobilidade humana na globalização. Porto Alegre: Pallotti, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v21i83.1363

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