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Direitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileira

Pedro Rodrigo Campelo Lima, Juraciara Vieira Cardoso

Resumo


O presente trabalho se direciona à temática da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n. 12.528/2011, para discutir o processo de resgate das violações de direitos humanos sofridas por brasileiros e estrangeiros em território nacional durante o período de ditadura militar no país (1964 – 1985). O ponto de partida para o desenvolvimento da pesquisa é o reconhecimento de que a CNV, ao longo de seus trabalhos, não foi capaz de realizar um efetivo debate público com a sociedade, de modo a possibilitar que a população tomasse conhecimento dos crimes contra a humanidade cometidos no país durante os anos de exceção e questionasse as heranças deixadas pela ditadura militar. Dessa forma, busca-se discutir, a partir de uma pesquisa exploratória baseada em levantamento bibliográfico, de que maneira os acontecimentos poderiam ter sido resgatados e discutidos pela CNV à luz das experiências de países que também viveram regimes de exceção, como a África do Sul e a Alemanha.


Palavras-chave


direitos humanos; justiça de transição; ditadura militar; comissão nacional da verdade; história.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v21i83.1327

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