A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável

Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo

Resumo


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE constatou, em 2008, que aproximadamente metade dos municípios brasileiros (50,8%) destina os resíduos sólidos urbanos em lixões e a presença de catadores de materiais recicláveis em lixões é uma triste realidade da qual o Poder Público e a sociedade civil não podem fechar os olhos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo principal analisar a atividade administrativa de fomento do Estado na criação e no desenvolvimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em perspectiva com o desenvolvimento sustentável. Analisar-se-á o conceito de desenvolvimento sustentável, o seu reconhecimento enquanto direito fundamental da pessoa humana e a relação existente entre o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e a obrigatoriedade ou não da Administração Pública de fomentar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Palavras-chave


Desenvolvimento; Sustentabilidade, Resíduos Sólidos; Fomento; Cooperativas; Associações de Catadores.

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Referências


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8.419: apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro, 1983.

__________. NBR 12.980: coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro, 1993.

BARTHOLOMEU, Daniela Bacchi; BRANCO, José Eduardo Holler; CAIXETA-FILHO, José Vicente. A logística de transporte dos resíduos sólidos domiciliares (RSD). In: BARTHOLOMEU, Daniela Bacchi (Org.). Logística Ambiental de Resíduos Sólidos. São Paulo: Atlas, 2011.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: 34, 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. 4. ed. Brasília: Secretaria de Documentação, 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno, ADI 939/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, DJU 18.03.1994, p. 5165.

CAPRA, Fritojf. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2005.

__________ A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006.

CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo: parte geral, intervenção do Estado e estrutura da administração. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2009.

CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política. Traducão de Theo Santiago. São Paulo: Cosac Naify, 2003.

COSTA, Sandro Luiz. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: aspectos jurídicos e ambientais. Aracaju: Evocati, 2011.

DALY, Herman E. Economics in a full world. Scientific American, EUA, Vol. 293, n. 3, set. 2005.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro setor e Estado: legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 270.

FOSTER, John Bellamy. A ecologia em Marx: materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

GABARDO, Emerson. Interesse Público e Subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. Tradução: Raul Fiker. São Paulo: UNESP, 1991.

GUERRA, Sidney. Resíduos Sólidos: comentários à Lei 12.305/2010. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 140.

HARDING, Stephan. Terra viva: ciência, intuição e a evolução de Gaia: para uma nova compreensão da vida em nosso planeta. São Paulo: Culturix, 2008.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. 2008, p. 60.

JÚNIOR, Alberto do Amaral. O Desenvolvimento Sustentável no Plano Internacional. In: FILHO, Calixto Salomão (Org.). Regulação e Desenvolvimento: novos temas. São Paulo: Malheiros, 2012.

MARTINS, Margarida Salema d´Oliveira. O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política. Coimbra: Coimbra, 2003.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MELLO, Célia Cunha. O fomento da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 27.

MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social. 7 ed.. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.

PEREIRA, Luís Carlos Bresser. Desenvolvimento e crise no Brasil. 7. Ed., São Paulo: Brasiliense, 1977.

__________. Reforma do Estado para a Cidadania. São Paulo: Ed. 34, 1998.

PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. http://www.pnud.org.br/IDH/IDH.aspx? indiceAccordion=0&li=li_IDH. Acesso em: 10 de nov. 2012.

RISTER, Carla Abrantkski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e consequências. São Paulo: Renovar, 2007.

SACHS, Ignacy. Primeiras Intervenções. In: NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do; VIANA, João Nildo. Dilemas e Desafios do Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SILVA, Paulo Mozart da Gama e. Instrumentos Econômicos. In: JARDIN, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; FILHO, José Valverde Machado (Org.). Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Barueri: Manole, 2012.

SOUZA, J. Amilton de. Catadores de lixo: narrativas de vida, políticas públicas e meio ambiente. Jundiaí: Paco Editorial, 2011.

VEIGA, José Ely da. A Emergência Socioambiental. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2007.

VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i53.125

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