Acesso Livre Acesso Livre  Acesso restrito Acesso Restrito

Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais

Evandro Piza Duarte, Dora Lucia de Lima Bertúlio, Marcos Queiroz

Resumo


O artigo trata do debate sobre identificação dos beneficiários das políticas de cotas raciais, especialmente no ensino superior. Argumenta que a ideia de autoidentificação racial adquiriu uma importância política como representação da reafirmação do autorrespeito, mas não estava nos debates dos movimentos sociais a dissociação entre traços “físicos” que permitissem uma heteroidentificação social dos indivíduos e a autoafirmação identitária. Logo, ao invés da oposição entre auto e heteroidentificação, defende a necessidade de considerá-las como um processo complementar na fundamentação das políticas de cotas raciais. A autoidentificação é indispensável para a garantia da liberdade de participação, mas não é suficiente para justificar a inclusão de determinado indivíduo. Por sua vez, a heteroidentificação é também indispensável, pois ela remete ao âmbito de justificação da política pública implantada quanto ao princípio da igualdade, promovendo o direito ao igual respeito para com indivíduos que são identificados socialmente como negros, vítimas reais ou potenciais de discriminação racial. Uma política inclusiva deve se afastar de dois extremos: da obrigatoriedade de participação (o que é resolvido com a autoidentificação) e da inclusão de indivíduos que não sejam reconhecidos como pertencentes pelo grupo discriminado e pela sociedade (o que é resolvido com a heteroidentificação).

Palavras-chave


políticas públicas; cotas raciais; identidade étnico-racial; heteroidentificação; ações afirmativas.

Texto completo:

PDF

Referências


ANJOS, Gabriele dos. A questão “cor” ou “raça” nos censos nacionais. Indic. Econ. FEE, Porto Alegre, n. 1, p. 103-118, 2013.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda Negra, Medo branco. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

BANTON, Michael. A ideia de raça. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima. Direito e relações raciais: uma introdução crítica ao racismo. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1989.

BIKO, Steve. Escrevo o que eu quero. São Paulo: Ática, 1990.

BLACK, Edwin. A Guerra contra os Fracos. A eugenia e a campanha norte-americana para criar uma raça superior. São Paulo: Girafa, 2003.

BOSI, Alfredo. Fenomenologia do Olhar. In: NOVAES, Adauto (et. al.). O Olhar. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

BRASIL. Portaria Normativa nº 4/2018, de 06 de Abril de 2018. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

CAMARGO, Alexandre de Paiva. Mensuração racial e campo estatístico nos censos brasileiros (1872-1940): uma abordagem convergente. Ciênc. hum. vol. 4. no. 3. Belém Sept/Dec, 2009.

CARVALHO, José Jorge de. Inclusão Étnica e Racial no Brasil. São Paulo: Attar, 2006.

CHAUÍ, Marilena. Brasil: Mito Fundador e Sociedade Autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abrano, 2004.

CHAUI, Marilena. Janela da Alma, Espelho do Mundo. In: NOVAES, Adauto (et.al.). O Olhar. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

DATAFOLHA. Racismo Cordial. São Paulo: Ática, 1995.

DUARTE, Evandro C. Piza. A Máquina de Vidro: Sociedade de Informação e Processo Penal. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, Curitiba, v. 4, n. 4, Jan/Dez, 2004.

DUARTE, Evandro C. Piza. Criminologia & Racismo. Curitiba: Juruá, 2003.

DUARTE, Evandro Charles Piza. Princípio da Isonomia e Critérios para a Discriminação Positiva nos Programas de Ação Afirmativa para Negros (afrodescendentes) no Ensino Superior. A&C - Revista de Direito Administrativo Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 27, jan./mar, 2007.

DUARTE, Evandro; SCOTTI, Guilherme. História e memória nacional no discurso jurídico: o julgamento da ADPF 186. Universitas Jus, Brasília, v. 24, n. 3, p. 33-45, 2013.

DU BOIS, W.E.B. As Almas da Gente Negra. Rio de Janeiro: Lacerda, 1999.

FERNANDES, Florestan. O Negro no Mundo dos Brancos. São Paulo: Global, 2007.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala. São Paulo: Círculo do Livro, 1980.

GOMES, Flávio dos Santos. Negros e Política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

GOMES, Joaquim Barbosa. O Debate Constitucional sobre as Ações Afirmativas. p.15-58. In: SANTOS, Renato Emerson & LOBATO, Fátima. (Org.). Ações Afirmativas. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Classes, Raças e Democracia. São Paulo: Ed. 34, 2002.

GUIMARÃES, Luciano. A cor como informação: a construção biofísica, linguística e cultural da simbologia das cores. São Paulo: Annablume, 2000.

IANNI, Octávio. A ideia de Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense, 1994.

IKAWA, Daniela. Ações Afirmativas em Universidades. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Retrato das desigualdades de gênero e raça. 4ª ed. Brasília: Ipea, 2011.

IRACI, Nilza & SANEMTSU. Racismo e Imprensa: Como a imprensa escrita cobriu a Conferência Mundial contra o Racismo. RAMOS, Silvia. Mídia e Racismo. Rio de Janeiro: Pallas, 2002.

LÖWY, Michael. Ideologias e ciência social. São Paulo: Cortez, 1988.

MAIO, Marcos Chor; SANTOS, Ricardo Ventura. Política de cotas raciais, os “olhos da sociedade” e os usos da antropologia: o caso do vestibular da Universidade de Brasília. Horizonte Antropológico, vol.11 no.23 Porto Alegre Jan./Jun 2005.

MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. Ótica Constitucional – a Igualdade e as Ações Afirmativas. In. Discriminação e Sistema Legal Brasileiro. Anais do Seminário Nacional organizado pelo TST em 20 de Novembro de 2001.

MENDONÇA, Joseli Nunes. Cenas da abolição. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2001.

MOURA, Clóvis. Dialética radical do negro no Brasil. São Paulo: Ática, 1994.

MOURA, Clóvis. Sociologia do Negro Brasileiro. São Paulo: Editora Ática, 1988.

MUNANGA, Kabengele. Negritude: Usos e Sentidos. São Paulo: Série Princípios, 1986.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil. Belo Horizonte: Autentica, 2004.

ORTIZ, Renato. Cultura brasileira & identidade nacional. São Paulo: Brasiliense, 1994.

OSÓRIO, Rafael Guerreiro. O Sistema Classificatório de “Cor ou Raça” do IBGE. In: BERNARDINO, Joaze; GALDINO, Daniela (Org.) Levando a raça a sério. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

PAIXÃO, Marcelo. La variable color o raza en los censos demográficos brasileños: história y estimación reciente de las asimetrías. Notas de población, Año XXXVI, nº 89, Santiago de Chile, 2009; p. 187-224.

PETRUCCELLI, José Luis. A Cor Denominada. Estudos Sobre a Classificação Étnico-Racial. Rio de Janeiro: DP&A, 2007.

PETRUCCELLI, José Luis. Autoidentificação, identidade étnico-racial e heteroclassificação. In: PETRUCCELLI, José Luis; SABOIA, Ana Lucia. Características Étnico-raciais da População: classificações e identidades. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2013.

PETRUCCELLI, José Luis; SABOIA, Ana Lucia. Características Étnico-raciais da População: classificações e identidades. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2013.

PIZA, Edith; ROSEMBERG, Fúlvia. Cor nos censos brasileiros. Revista USP, São Paulo, n. 40, p. 122-137, dezembro/fevereiro, 1998-1999.

PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Preconceito Racial e Igualdade Jurídica no Brasil. São Paulo: Julex, 1989.

RAMOS, Silvia e MUSUMECI, Leonarda. Elemento Suspeito – abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

REIS, Eneida de Almeida dos. Mulato: Negro-não-Negro e/ou Branco-não-Branco. São Paulo: Editora Altana, 2002.

RIGG, Bryan Mark. Os soldados judeus de Hitler: a história que não foi contada das leis raciais nazistas e de homens de ascendência judia nas forças armadas alemãs. Tradução de Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Imago, 2003.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O Principio Constitucional da Igualdade. Belo Horizonte: Editora Lê, 1990.

ROCHA, Emerson Ferreira. O negro no mundo dos ricos: um estudo sobre a disparidade de riqueza no Brasil com os dados do Censo Demográfico de 2010. Tese de Doutorado em Sociologia. Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

SANTOS, Gislene Aparecida dos. A invenção do “ser negro”. Rio de Janeiro: Pallas, 2002.

SANTOS, Givanilda e SILVA, Maria Palmira da. Síntese dos principais resultados da pesquisa “Discriminação racial e preconceito de cor no Brasil”. In: SANTOS, Givanilda e SILVA, Maria Palmira da (Org.). Racismo no Brasil – percepções da discriminação e do preconceito racial. São Paulo: Fundação Perseu Abrano, 2005.

SCHWARCZ, Lilia M. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870-1930. São Paulo: Cia. das Letras, 1993.

SEYFERTH, Giralda. Construindo a Nação: hierarquias raciais e o papel do racismo na política de imigração e colonização. In: MAIO, Marcos Chor & SANTOS, Marcos Ventura (org.). Raça, Ciência e Sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz/CCBB, 1996, p. 41-58.

SILVA, Jorge da. Direitos civis e relações raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Luam, 1994.

SILVA FILHO, Antônio Leandro. Hermenêutica Constitucional, O Metaprincípio da Igualdade e as Ações Afirmativas para Afrodescendentes. Monografia de Conclusão de Curso de Direito. Curitiba: Unibrasil, 2004.

SISS, Ahyas. Afro-brasileiros, Cotas e Ação afirmativa: razoes históricas. Rio de Janeiro: Quartet, 2003.

SKIDMORE, Thomas. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1976.

STF. ADPF 186. Relator Ricardo Lewandowski. DJ 20/12/2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acordao-adpf-186-cotas-raciais.pdf. Acesso em: 14/09/2019.

THEODORO, Mário (org.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008.

VAINFAS, Ronaldo. Ideologia e escravidão. Petrópolis: Vozes, 1986.

VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge Araújo. Responsabilização Objetiva do Estado. Segregação institucional do negro e adoção de ações afirmativas como reparação aos danos causados. Curitiba: Juruá: 2005.

VILELA, Magno. & VIEIRA, Antônio. Uma Questão de Igualdade – A Escravidão Negra na Bahia do Século XVII. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1997.

WEST, Cornel. Questão de Raça. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i80.1230

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Evandro Piza Duarte, Dora Lucia de Lima Bertúlio, Marcos Queiroz

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740

E-mail: aec.revista@gmail.com

http://www.revistaaec.com