Acesso Livre Acesso Livre  Acesso restrito Acesso Restrito

Democracia participativa na gestão pública eficiente da cidade

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Raquel Ramos Machado

Resumo


O artigo se propõe a ressaltar a importância do engajamento social na atividade de planejamento de políticas públicas urbanas, como forma de promoção de uma gestão democrática participativa das cidades. O processo de formação dos espaços urbanos reflete o perfil sociológico de uma determinada comunidade e a urbanização traz em si uma complexidade nas relações socioeconômicas, culturais e políticas que potencializam a inacessibilidade da cidadania pela ausência ou estrangulamento de bens e serviços urbanos, o que torna a cidade o local das violações e da negação da vida digna. Para dar resposta a tais problemas é preciso elaborar estratégias de ação que passam pelo planejamento democrático, tendo como referência proposições institucionais transformadoras capazes de estabelecer um canal formal que instrumentalize o diálogo com a população citadina, já que a mudança estrutural da cidade envolve também a mudança de comportamentos em que estão envolvidos todos que dela usufruem, desde o indivíduo, a iniciativa privada até o próprio poder público, gestor dos espaços urbanos. 

Palavras-chave


participação social; planejamento; políticas públicas; espaço urbano; gestão democrática.

Texto completo:

PDF

Referências


ALFONSO, Luciano Parejo. El sector privado como agente de desarrollo urbanístico. In: AROCENA, Alfonso Rentería (Dir.). Urbanismo: função publica y proteccion de derechos individuales. Madrid: Editorial Civitas, 1998.

BARIL, Jean. « Droit d’accès à l’information environnementale : pierre d’assise du développement durable », VertigO - la revue électronique en sciences de l'environnement [En ligne], Hors série 6 | novembre 2009, mis en ligne le 09 novembre 2009, consulté le 16 novembre 2018. URL : http://journals.openedition.org/vertigo/8931 ; DOI : 10.4000/vertigo.8931.

BARZ, Elton. Burocracia e Cidade: Um passeio pela história da Administração Pública em Curitiba. In: IMAP. Instituto Municipal de Administração Pública (Org.). Estado, Planejamento e Administração Pública no Brasil. Curitiba: IMPA, 2013.

BLANCO, Federico A. Castillo (Dir.); LÓPEZ, Fátima Ramallo (Coord.). Claves para la sostenibilidad de diudades y territorios. Aranzadi: Thomson Reuters, 2014.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Edipro, 2017.

CÂMARA, Jacinto Arruda. Plano Diretor. In Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). (Coords.) DALLARI, Adilson; FERRAZ, Sérgio. São Paulo: Malheiros; SBDP, 2014.

CARMONA GARIAS, Silvia. Nuevas tendencias en la participación ciudadana en España: ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política? A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 29-60, out./dez. 2016.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. A participação social no planejamento das políticas públicas urbanas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 4, n. 1, p. 7-21, ene./jun. 2017.

CASIMIRO, Ligia Maria Silva Melo de. Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional. ano 7, n. 30, out./dez. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

CASIMIRO, Ligia Maria Silva Melo de. Planejamento social e mobilidade urbana como fundamentos do direito à cidade no Brasil. Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2017.

CASIMIRO, Ligia Maria Silva Melo; MORAES, Filomeno. Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 443-461, maio/ago. 2017.

CONSTANT, Benjamin. Écrits politiques: De la liberté des anciens comparée à celle des modernes (1819). Paris: Gallimard, 1997.

CORVALÁN, Juan Gustavo. Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 26-66, maio/ago. 2017.

COUTO E SILVA, Almiro. Responsabilidade do Estado e problemas jurídicos resultantes do planejamento. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 63, jul./set., 1982.

DAHL, Robert. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: UnB, 2001.

DALLARI, Maria Paula. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação democrática: audiências públicas. In: CUNHA, Sérgio Sérvulo; GRAU, Eros Roberto (Orgs.). Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.

FILHO OLIVEIRA, João Telmo de; VASCONCELLOS, Carla Portal. Democracia e participação popular: As possibilidades de transformações nas formas de gestão do território a partir do Estatuto da Cidade. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Anais do I Circuito de debates acadêmicos. Disponível em: . Acesso em: nov. 2018.

FORNS I FERNÁNDEZ, Maria Victòria. El sistema organizativo y competencial de los servicios sociales locales de la post-crisis en el Estado Español. El caso de Catalunya. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 25-66, out./ dez. 2018.

FORNS I FERNÁNDEZ, Maria Victòria. Los servicios sociales locales como garantes del Estado del Bienestar en el Estado Español: análisis del régime jurídico de la atención a la persona en Cataluña. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 3-54, set./dez. 2018.

GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do Direito Político. São Paulo: Manole, 2003.

HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer. Democracia e participação popular na Administração Pública: mecanismos de realização do Estado Democrático de Direito. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, n. 130, p. 38-45, 2011.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes – Do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

IENSUE, Geziela; SGARBOSSA, Luis Fernando. Democracia e responsabilidade: breve análise dos instrumentos de responsabilização política nas democracias contemporâneas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 70, p. 145-173, out./dez. 2017.

LEAL, Fernando; HERDY, Rachel; MASSADAS, Júlia. Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017). Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 331-372, jan./abr. 2018.

MARRARA, Thiago. Bens Públicos. Domínio Urbano. Infraestruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

MARRARA, Thiago. Da Instrução. In: NOAHARA, Irene; MARRARA, Thiago (Org.). Processo Administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2016.

MENCIO, Mariana. Regime Jurídico da audiência publica na gestão democrática das cidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

MENDES, Ovídio Jairo Rodrigues, Concepção de cidadania. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010, p.89. Disponível em: . Acesso em: 20 nov 2018.

MENDONÇA, Crystianne; MELO, Luiz Carlos Figueira. Dever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da Administração Pública brasileira. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 71, p. 249-266, jan./mar. 2018.

MOURA, Rosa; PÊGO, Bolívar. Aglomerações Urbanas no Brasil e na América do Sul: trajetórias e novas configurações. Texto para discussão n. 2203. Brasília: Rio de Janeiro: IPEA, 2016.

MUMFORD, Lewis. A cidade na história: suas origens, transformações e perspectivas. Trad. Neil R. da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.

PIRES, Roberto Rocha C.; AMARAL, Lucas Alves; SANTOS, José Carlos dos. Planejamento governamental e participação social: encontros e desencontros na experiência brasileira recente. In: CARDOSO JÚNIOR, José Celso; COUTINHO, Ronaldo (Org.). Planejamento estratégico em contexto democrático: lições da América Latina. Brasília: ENAP, 2014.

PNUD. A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado. Relatório do Desenvolvimento Humano 2013, p.10. Disponível em: . Acesso em: nov. 2018.

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT. Caroline Müller. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 131-151, out./dez. 2016.

SALGADO, Eneida Desiree. Essay on the constitutional promises of democracy and republic. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 3. p. 85-100, set./dez. 2017.

SAULE JÚNIOR, Nelson. A participação dos cidadãos no controle da Administração Pública. Polis paper 1. Disponível em: Acesso em: nov. 2018.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MELO, Juliane Andrea de Mendes Hey. O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 69, p. 127-147, jul./set. 2017.

SOLÉ, Juli Ponce. La proyección social del planteamiento: derechos urbanísticos y derechos constitucionales. In: REBOLLO, Luis Martín; BOLADO, Roberto O. Bustillo (Dir.). Fundamentos de Derecho Urbanístico. Pamplona: Arazandi: Thomson Reuters, 2009.

STRUILLOU, Jean-François ; Huten, Nicolas, « Démocratie environnementale », Revue juridique de l’environnement, 2018/1 (Volume 43), p. 147-165. URL : https://www.cairn.info/revue-revue-juridique-de-l-environnement-2018-1.htm-page- 147.htm

SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson; FERRAZ, Sérgio (Coords.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros; SBDP, 2014.

SUNSTEIN, Cass. Simpler: The Future of Government. New York. Simon & Schuster.

TALLER, Adriana. El cometido social del derecho urbano. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 3, n. 2, p. 37-61, jul./dic. 2016.

VIEIRA, José Ribas; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant; BARREIRA, Jônatas Henriques. Constitucionalismo popular: modelos e críticas. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3. p. 277-302, set./dez. 2018.

VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo:Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institute, 2001.

WEISS, Marcos Cesar; BERNARDES, Roberto Carlos; CONSONI, Flavia Luciane. Cidades inteligentes como nova prática para o gerenciamento dos serviços e infraestruturas urbanos: a experiência da cidade de Porto Alegre. Revista Brasileira de Gestão Urbana, [S.l.], v. 7, n. 3, p. 310-324, out. 2017. ISSN 2175-3369. Disponível em: . Acesso em: 30/11/2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i78.1181

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Raquel Ramos Machado

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740

E-mail: aec.revista@gmail.com

http://www.revistaaec.com