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Quem tem notável saber jurídico? O papel da Presidência da República e do Senado Federal no processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988

Daniel Barile da Silveira

Resumo


O presente artigo busca desvendar qual o papel exercido pela Presidência da República e pelo Senado Federal no processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir do marco constitucional, o estudo busca desvendar quais os processos que se realizam na prática política brasileira que caracterizam o  modelo de escolha da mais alta cúpula judicial. Diante de que a Constituição de 88 orienta que são estes dois órgãos os responsáveis por indicar e nomear estas autoridades, é importante compreender como que o Supremo Tribunal Federal está sendo escolhido desde então, evidenciando o potencial uso de instrumentos de controle para que a decisão democrática possa adquirir a legitimidade devida e desejada. A partir de uma análise qualitativa e quantitativa, busca-se medir o comportamento político destes órgãos, de maneira a demonstrar as tendências de uso estratégico do poder para a escolha do Ministro do STF.

Palavras-chave


escolha de ministros; Supremo Tribunal Federal; Presidência da República; Senado Federal; Constituição de 88.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i78.1168

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