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Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social

Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho, Cynara Monteiro Mariano

Resumo


Os serviços públicos são atividades essenciais para o atendimento de necessidades dos cidadãos, sendo mais relevantes quando os usuários são socialmente vulneráveis. Objetiva-se discorrer sobre a relação entre vulnerabilidade social e precarização de serviços públicos, a partir do estudo da comunidade Conjunto Novo Perimetral, na cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil). A delimitação territorial fundamenta-se em: a comunidade foi criada em função da instalação do antigo aterro sanitário de Fortaleza, um dos cenários mais degradantes da história recente da cidade; e, a comunidade ganhou nova repercussão com o agravamento da violência armada urbana, a chamada “guerra” entre facções criminosas. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, utiliza como técnicas: observação na comunidade, com incursões e vivências em campo, entrevista aberta em profundidade, relatos em diário de campo e registros fotográficos, além de análise documental. Como resultados tem-se a relação entre vulnerabilidade social e precarização de serviços públicos, a partir da apresentação do contexto social da comunidade; o aprofundamento da discussão doutrinária do serviço público como instrumento de efetivação de direitos fundamentais; e, a partir da realidade empírica, a relação entre os fundamentos normativos dos serviços públicos e a situação de vulnerabilidade social da comunidade pesquisada.


Palavras-chave


serviços públicos; direitos fundamentais; vulnerabilidade social; violência urbana; Conjunto Novo Perimetral.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i77.1152

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