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A relação de sujeição especial no direito brasileiro

Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun

Resumo


O artigo pretende verificar em que medida e extensão é possível edificar uma teoria sobre a relação de sujeição especial no ordenamento jurídico brasileiro

Palavras-chave


princípio da legalidade; sujeição geral; sujeição especial; voluntariedade; direitos fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i77.1141

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