Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atividades do terceiro setor

Autores

  • José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Mateus Stallivieri da Costa Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Arthur Bobsin de Moraes Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1108

Palavras-chave:

Responsabilidade civil do Estado, Terceiro setor, Serviço público, Delegação, Responsabilidade subsidiária.

Resumo

O estudo pretende promover uma revisão bibliográfica, pela via da pesquisa documental qualitativa e prescritiva, sobre o tema da responsabilidade civil do Estado em decorrência de atividades do terceiro setor. Tal empreitada desponta com especial relevo, inclusive, ante a crescente importância do chamado terceiro setor no desempenho de uma gama cada vez maior de atividades afetas ao Poder Público. Por meio da metodologia dedutiva, o desenvolvimento do estudo passa por três momentos principais: primeiro, com a recuperação histórica da responsabilidade civil do Estado e a consolidação da modalidade objetiva fundada no risco administrativo; segundo, com o debate em torno dos conceitos gerais e a classificação dos entes pertencentes ao terceiro setor; terceiro, com a conjugação das duas temáticas e a discussão sobre a possibilidade de responsabilização estatal por eventuais danos decorrentes de atividades daquelas entidades privadas. Ao final, o estudo conclui pela fixação de uma regra geral de ausência da responsabilização estatal, mas sem desconsiderar a possibilidade inversa em determinados casos, em especial quando a entidade privada assume a prestação de serviços públicos em nome do Estado, o que pode redundar na configuração das bases para um regime de responsabilidade estatal subsidiária objetiva.

Biografia do Autor

  • José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
    Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado em Direito (PPGD/UFSC). Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC (2003). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Conselheiro Fderal da OAB. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). E-mail: jscristovam@gmail.com
  • Mateus Stallivieri da Costa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
    Mestrando em Direito pelo PPGD/UFSC. Bacharel em Direito pela UFSC. Membro do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC). Membro da Comissão de Direito e Infraestrutura da OAB/SC. Advogado em Santa Catarina.
  • Arthur Bobsin de Moraes, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
    Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas). Bacharel em Direito pela UFSC. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC. Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Americano Conselheiro Estadual da Juventude do Estado de Santa Catarina/CONJUVE. Advogado em Santa Catarina.

Referências

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva. 2017.

BARBIERI, Carla Bertucci. Terceiro setor: desafios e perspectivas constitucionais. Curitiba: Juruá, 2018.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill (Orgs.). O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999. p. 15-48. Disponível em: http://www.reformadagestaopublica.org.br/papers/1998/84PublicoNaoEstataRefEst.p.pg.pdf. Acesso em: 7 abr. 2019.

CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

COSTA, Mateus Stallivieri da. Responsabilidade civil do Estado por omissão: revisão da doutrina e da aplicação do instituto nos tribunais superiores. 2017. 78 f. Monografia (Graduação em Direito).Trabalho de Conclusão de Curso – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Direito administrativo. 17. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2019.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: 7 Responsabilidade civil. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Tratado de direito administrativo: Administração Pública e servidores públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

FIGUEIREDO, Cláudio Eduardo Regis. Administração gerencial &a reforma administrativa no Brasil. Curitiba: Juruá, 2002.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

FORTINI, Cristiana; PIRES, Priscila Giannetti Campos. O regime jurídico das Parcerias Voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil: inovações da Lei nº 13.019/2014. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 61, p. 93-116, jul./set. 2015. Disponível em: file:///C:/Windows/system32/config/systemprofile/Downloads/24-545-1-PB.pdf. Acesso em: 7 abr. 2019.

FORTINI, Cristiana. Organizações sociais: natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceiros. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n. 6, jun-jul-ago. 2006. Disponível em: http://jairsantana.com.br/wp-content/uploads/2013/07/RERE-6-JUNHO-2006-CRISTIANA_FORTINI.pdf. Acesso em: 7 abr. 2019.

GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade civil do Estado, faute du service e o princípio constitucional da eficiência administrativa. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; PIRES, Luis Manuel Fonseca; BENACCHIO Marcelo (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 239-292.

HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade civil do Estado por omissão: uma proposta de releitura da teoria da faute du service. In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013.

HIGA, Alberto Shinji. Terceiro setor: da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

HUMENHULK, Hewerstton. Responsabilidade civil do Estado constitucional por omissão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 11. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

LINS, Bernardo Wildi. A responsabilidade civil do Estado e da organização social nas diferentes espécies de parcerias firmadas via contrato de gestão. Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, Belo Horizonte, ano 8, n. 16, p. 23-43, jul./dez. 2014.

LINS, Bernardo Wildi. Organizações sociais e contratos de gestão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MODESTO, Paulo. Reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 214, p. 55-68, out./dez. 1998. Disponível em: file:///C:/Windows/system32/config/systemprofile/Downloads/47266-93448-1-PB.pdf. Acesso em: 7 abr. 2019.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MOROSINI, Marco Aurélio. Aspectos da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional. 2016. 202 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Terceiro setor: desenvolvimento social sustentável. In: CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos (Coords.). Direito administrativo econômico. São Paulo: Atlas, 2011.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2015.

OLIVO, Luis Carlos Cancellier de. As organizações sociais e o novo espaço público. Florianópolis: Fepese, 2005.

PEDREIRA, Ana Maria. A responsabilidade do estado por omissão. Porto Alegre: Núria Fabris, 2016.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Tradução Rogério Ehrhardt Soares. Coimbra: Almedina, 1981.

SÃO PAULO. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Manual básico de repasse ao terceiro setor. 4. ed. São Paulo, 2016.

SCATOLINO, Gustavo; TRINDADE, João. Manual de direito administrativo. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

SILVA, Vasco Pereira da. O contencioso administrativo no divã da psicanálise: ensaio sobre as acções no novo processo administrativo. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2009.

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 11, n. 43, p. 57-89, jan./mar. 2011. Disponível em: file:///C:/Windows/system32/config/systemprofile/Downloads/228-362-1-PB.pdf. Acesso em: 7 abr. 2019.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 4. ed. São Paulo: Método, 2014.

WILLEMAN, Flávio de Araújo. Responsabilidade civil das agências reguladoras. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

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Publicado

2019-09-17

Edição

Seção

Artigos