Controle de constitucionalidade e os processos de integração – Mercosul

Resumo

Não é novidade o constante diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, através do chamado controle de convencionalidade (ou de constitucionalidade). Os Estados-partes do Mercosul, bloco econômico de natureza jurídica intergovernamental,  devem velar pela primazia da aplicação das normativas do bloco, frente o ordenamento jurídico interno.  Como o bloco econômico carece da supranacionalidade, uma das formas de se buscar a efetivação das referidas normativas é através do controle de convencionalidade (constitucionalidade).