Controle de constitucionalidade e os processos de integração – Mercosul

Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter

Resumo


Não é novidade o constante diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, através do chamado controle de convencionalidade (ou de constitucionalidade). Os Estados-partes do Mercosul, bloco econômico de natureza jurídica intergovernamental,  devem velar pela primazia da aplicação das normativas do bloco, frente o ordenamento jurídico interno.  Como o bloco econômico carece da supranacionalidade, uma das formas de se buscar a efetivação das referidas normativas é através do controle de convencionalidade (constitucionalidade).

Palavras-chave


Mercosul; Direitos Humanos; Controle de Constitucionalidade;Tratados.

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Referências


GOMES, Eduardo Biacchi. Controle de convencionalidade nos processos de integração – Democracia e Mercosul (a construção de uma tese). Revista de Direito Administrativo e Constitucional – A&C. Belo Horizonte: Fórum, a. 13, n. 52, p. 231-245, abr./jun. 2013.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i55.107

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