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Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica

Osvaldo Ferreira de Carvalho

Resumo


O artigo propõe examinar os direitos fundamentais em contexto de crise econômica. Objetiva–se elucidar o debilitamento do Estado ante a escassez de recursos para a realização e garantia dos direitos, sobretudo os sociais. O método de pesquisa empregado é o sistêmico, porquanto se interpreta a Constituição como um todo harmônico, assim como busca–se contextualizar historicamente a origem do Estado Social e seu enfraquecimento e que as variáveis políticas e econômicas se articulam entre si com a realidade constitucional. Finaliza–se ao afirmar que os direitos sociais afiguram–se como incapazes de avançar na economia capitalista ante a incapacidade financeira e técnica do atual Estado Social em atender as múltiplas demandas sociais.


Palavras-chave


Estado Social; Direitos sociais; Crise econômica

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i76.1031

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