A A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Foi fundada em 1999, teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11 até os dias atuais é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital, sediada na BID - Biblioteca Digital Fórum. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.
A linha editorial da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como no Direito comparado, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina.
A revista se encontra classificada no estrato A2 no Qualis da CAPES (Área de Direito).

Indexado em:
ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182
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v. 20, n. 81 (2020): julho/setembro


Sumário
Artigos
Fabio Saponaro
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11-53
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Pasquale Viola
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55-68
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Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra
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69-95
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Emerson Gabardo, Pablo Ademir de Souza
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97-124
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Edilson Pereira Nobre Junior
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125-151
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Thiago Marrara, Paulo Victor Recchia
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153-178
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Vanice Lírio do Valle
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179-200
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Clarissa Sampaio Silva
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201-222
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Guilherme Camargo Massaú, Victor Ribeiro da Costa
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223-240
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José Eduardo Costa Devides, Mariana Ribeiro Santiago
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241-263
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