A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Foi fundada em 1999, teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11 até os dias atuais é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital, sediada na BID - Biblioteca Digital Fórum. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.

A linha editorial da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como no Direito comparado, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina.

A revista se encontra classificada no estrato A2 no Qualis da CAPES (Área de Direito).


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ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


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v. 19, n. 77 (2019): julho/setembro

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Sumário

Artigos

Alfonso Santiago, Gardner Lange
11-57
Marina Rodríguez Beas
59-99
Theresa C. Albuquerque Nóbrega
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101-119
Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun
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121-137
Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho, Cynara Monteiro Mariano
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139-169
Anderson Vichinkeski Teixeira, Thomas Passos Martins
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171-197
Emerson Luís Dal Pozzo, Ronaldo de Paula Mion
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199-228
Gustavo Osna
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229-246
Valter Shuenquener de Araújo, Bruna de Brito André dos Santos, Leonardo Vieira Xavier
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247-272
Ana Claudia Santano
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273-300