A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Foi fundada em 1999, teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11 até os dias atuais é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital, sediada na BID - Biblioteca Digital Fórum. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.

A linha editorial da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como no Direito comparado, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina.

A revista se encontra classificada no estrato A2 no Qualis da CAPES (Área de Direito).


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ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


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v. 19, n. 76 (2019): abril/junho

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Sumário

Artigos

Josep Ramon Fuentes i Gasó
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11-39
Anibal Zarate, Camilo Perdomo Villamil
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41-82
Irene Patrícia Nohara, Bruna Armonas Colombo
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83-103
José Sérgio da Silva Cristóvam, Mateus Stallivieri da Costa, Arthur Bobsin de Moraes
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105-123
Sandro Lúcio Dezan, Henrique Geaquinto Herkenhoff
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125-152
Augusto César Leite de Resende, Carlos Alberto Molinaro
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153-173
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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175-198
Cássio Luís Casagrande, Dalton Robert Tibúrcio
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199-224
Fábio Macedo Nascimento, Júlio César de Aguiar
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225-252
Giovani da Silva Corralo
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253-269