O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito - Hey Melo, Juliane Andrea de Mendes; Schier, Adriana da Costa Ricardo (A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017)
O artigo visa investigar o direito à participação como um elemento do Estado Social e Democrático de Direito, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se o direito à participação nos termos em que foi consagrado na Constituição Federal, com o intuito de demonstrar a sua fundamentalidade. Pretende-se, a partir daí, delimitar a influência do direito à participação no Estado Social e Democrático de Direito.