O princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos: applicatio e hermenêutica filosófica - Ohlweiler, Leonel (A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2015)
O artigo analisa o princípio da dignidade humana e os reflexos de sua aplicação na motivação dos atos administrativos. Debate a importância do Constitucionalismo para a teoria dos atos administrativos. Destaca a hermenêutica filosófica como matriz teórica para construir novas possibilidades de compreensão do dever de motivar os atos da Administração Pública. Refere o ato administrativo como ato constitucional e a necessidade de o agente público dialogar com a tradição do constitucionalismo, especialmente com as indicações de sentido da dignidade humana e sem construir dicotomias entre motivo de fato e motivo de direito.