O papel do Tribunal de Contas frente à accountability

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v18i72.882

Palavras-chave:

accountability, controle externo, Direito Constitucional, Tribunal de Contas, separação de poderes.

Resumo

Este trabalho bibliográfico e documental busca refletir acerca da estrutura de atuação do Tribunal de Contas e sua natureza jurídica dentro do arcabouço institucional advindo da Constituição Federal de 1988, com o propósito de apontar possíveis caminhos ao aperfeiçoamento do controle externo técnico atribuído a esta instituição. Para tanto, admite como objeto de estudo a Teoria de Separação de Poderes, a natureza sui generis do processo de controle externo e a distinção entre as espécies de prestação de contas. Também examina as condições para o exercício do controle externo, em um comparativo entre o aparato do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo. Além disso, avalia a posição da doutrina e jurisprudência e seu efeito para a efetividade do Tribunal de Contas. Por fim, esmiúça o conceito de accountability, refletindo sobre as formas de interação entre as suas várias espécies (accountability vertical, horizontal e social) e as condições para o seu exercício.

Biografia do Autor

  • Doris de Miranda Coutinho, Universidad de Buenos Aires
    Doutoranda em Direito pela Universidad de Buenos Aires (Buenos Aires, Argentina). Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (Palmas-TO, Brasil). Especialista em Política e Estratégia pela Universidade do Tocantins e em Gestão Pública com ênfase em controle externo pela FACINTER/FATEC. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Email: dorisccoutinho@gmail.com
  • Aline Sueli de Salles Santos, Fundação Universidade Federal do Tocantins
    Professora de Direito na Fundação Universidade Federal do Tocantins (Palmas-DF, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil). Foi Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2008-2016) e advogada. Email: alinesalles@uft.edu.br

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2018-04-01

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Artigos