O estado atual da jurisprudência argentina sobre o direito à moradia

Autores

  • Juan Gustavo Corvalán
  • Lucía Bellochio

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v14i57.84

Palavras-chave:

Direito à moradia, Direitos sociais, Corte Suprema, Situações de vulnerabilidade.

Resumo

O presente trabalho aborda a jurisprudência do Alto Tribunal argentino em matéria de direito à moradia após a sentença proferida no caso “Q”. Para isso, foi analisada cada uma das sentenças ditadas com posterioridade à mesma, com o objetivo de tentar responder se há, com os parâmetros delimitados pela Corte, um “antes” e um “depois” deste caso concreto.

Biografia do Autor

  • Juan Gustavo Corvalán

Referências

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Publicado

2014-07-14

Edição

v. 14 n. 57 (2014): julho/setembro

Seção

Artigos

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