O exercício da competência tributária como fonte material do direito tributário

Autores

  • Helane C. M. Cabral

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i10.796

Palavras-chave:

Direito Tributário, fonte material, competência tributária, norma jurídica, legislação

Resumo

1. Introdução. 2. Norma jurídica. 3. Competência tributária. 4. O exercício da competência tributária como fonte material do Direito. 5. Conclusão. 6. Referências.

Downloads

Publicado

2007-01-10

Edição

Seção

Artigos