Responsabilidad de la administración por los servicios públicos concesionados. Bases para una redefinición

Autores

  • Luis Cordero Vega Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v3i13.720

Palavras-chave:

Derecho administrativo, servicios públicos, responsabilidad extracontractual de la administración, naturaleza de las actividades de servicios públicos, redimensión de las personas o sujetos que colaboran con la administración

Resumo

Se nos ha invitado a exponer sobre la responsabilidad del Estado a consecuencia de las concesiones de servicio público. Sin embargo, la aproximación que deseamos hacer proviene del establecimiento de tres
supuestos, que es necesario despejar: la responsabilidad extracontractual
de la administración, la naturaleza de las actividades de servicios públicos
y por último, la redimensión de las personas o sujetos que colaboran con
la administración.

Biografia do Autor

  • Luis Cordero Vega, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

Downloads

Publicado

2007-01-13

Edição

ano 3, n. 13 (2003)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).