Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações

Autores

  • Floriano de Azevedo Marques Neto

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i24.660

Palavras-chave:

Legalidade, qualificação técnica, editais de licitação, exigência de habilitação, capacidade técnico-operacional, capacidade técnico-profissional, contrato

Resumo

1 Exigências de qualificação e interesses - 2 Natureza e objetivo da qualificação técnico-operacional - 3 A legalidade da exigência específica - 4 O respeito ao artigo 30, §5º, da Lei nº 8.666/93 - 5 Síntese e resposta objetiva ao quesito

Downloads

Publicado

2007-01-24

Edição

Seção

Artigos