O planejamento, o mito do desenvolvimento e o 3º momento do direito e desenvolvimento: a necessidade de a coruja de Minerva guiar a raposa ao seu destino

José Eduardo Costa Devides, Mariana Ribeiro Santiago

Resumo


O tema do presente artigo analisa o instituto jurídico do planejamento e sua importância para a concretização do desenvolvimento. O problema de pesquisa refere-se à falta de lei (e o desinteresse em sua elaboração) que discipline o plano nacional de desenvolvimento do Brasil. O objetivo é identificar um plano de desenvolvimento de um país de terceiro mundo para que o Brasil possa realizar um transplante jurídico (no todo ou em parte) e, a partir disso, evoluir econômica, ambiental e socialmente. Em conclusão, constatou-se que o plano de desenvolvimento mexicano pode ser tomado como parâmetro pelo Brasil, todavia, parcialmente, limitando ao transplante jurídico de apenas alguns pontos. O método de pesquisa adotado é o dialético, tendo sido desenvolvida a partir de investigações de cunho qualitativo, com ampla pesquisa bibliográfica, sem prejuízo da contribuição de análise de caso.

Palavras-chave


planejamento; desenvolvimento; plano nacional de desenvolvimento; experimentalismo; México.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i81.1196

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