Perfil do autor

Alencar, Dilermando Gomes de, Brasil

  • ano 9, n. 35 (2009) - Pareceres
    Possibilidade de inserção de cláusula de prorrogação nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica: interpretação sistemática da Lei nº 9.074/95
    Resumo  PDF
  • ano 8, n. 31 (2008) - Pareceres
    Areia: assentimento de que trata a Lei nº 6.567/78: legitimidade e legalidade da exação
    Resumo  PDF
  • ano 8, n. 34 (2008) - Pareceres
    Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público
    Resumo  PDF