Hachem, Daniel Wunder, Brasil
-
v. 15, n. 60 (2015): abril/junho - Artigos
A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal
Resumo PDF -
v. 15, n. 59 (2015): janeiro/março - Artigos
Vinculação da Administração Pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
Resumo PDF -
v. 14, n. 56 (2014): abril/junho - Artigos
Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais – Dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo
Resumo PDF -
v. 14, n. 55 (2014): janeiro/março - Artigos
Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão – Repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material
Resumo PDF -
v. 13, n. 54 (2013): outubro/dezembro - Artigos
Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
Resumo PDF -
v. 13, n. 53 (2013): julho/setembro - Artigos
A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro
Resumo PDF -
v. 11, n. 46 (2011): outubro/dezembro - Artigos
O Estado moderno, a construção cientificista do Direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista
Resumo PDF -
v. 11, n. 44 (2011): abril/junho - Artigos
A dupla noção jurídica de interesse público em Direito Administrativo
Resumo PDF -
ano 8, n. 34 (2008) - Artigos
A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana
Resumo PDF -
ano 9, n. 38 (2009) - Artigos
A construção de uma configuração jurídica para o mandado de injunção
Resumo PDF
ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740
E-mail: aec.revista@gmail.com